Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, o Brasil voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde – SUS perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020. O valor equivale a 35 vezes o orçamento anual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu em 2019, que foi pouco mais de R$ 1 bilhão.

A petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde – CNS que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, que tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016. O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.

Perdas em diferentes áreas – De acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – Cofin do CNS, com base no Relatório Anual de Gestão de 2019, a partir de dados extraídos pelo economista e consultor técnico do CNS, Francisco Fúncia, o Samu, em 2019, teve investimento de R$ 1.005.323.234.

A perda prevista para 2021 deve interferir de forma drástica em inúmeras ações do SUS, visto que haverá demanda reprimida diante da pandemia, além da ausência de recurso para manutenção do legado adquirido, que pode resultar em milhares de respiradores e leitos de UTI inutilizados em depósitos.

Nesse sentido, a petição do CNS quer garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões – correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual de 2020, adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA. Para assinar a petição, clique aqui.