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Foto: Erasmo Salomão/MS

Deputados pedem à PGR que Pazuello responda por ação de improbidade administrativa

Brasil

Representação é uma reação a informação de que quase sete milhões de testes do tipo RT-PCR, para detectar o novo coronavírus, estão perto de perder a validade. Os parlamentares querem se saber houve desperdício de recursos, negligência e inépcia do ministro.

A informação de que quase sete milhões de testes do tipo RT-PCR, para detectar coronavírus, estão perto de perder a validade provocou reações no Congresso Nacional. Deputados do PSOL acionaram a Procuradoria-Geral da República – PGR e também o Tribunal de Contas da União – TCU pedindo abertura de ação de improbidade administrativa contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Eles querem se saber houve desperdício de recursos, negligência e inépcia do ministro.

O Estadão mostrou, em reportagem publicada no domingo, 22, que a validade desses exames – considerados “padrão ouro” para o diagnóstico da Covid-19 e com preços que chegam a R$ 400 na rede privada – expira entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Aproximadamente 7,1 milhões de testes estão armazenados em um depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos/SP, e não foram enviados ao SUS nessa pandemia. Do total estocado, 96% – cerca de 6,86 milhões – perdem a validade até janeiro de 2021.

As evidências de falhas de planejamento e logística ocorrem justamente no período de aumento dos casos de coronavírus no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa terá de autorizar eventual renovação da validade dos kits, mas o Ministério da Saúde ainda precisa provar que os testes continuam eficazes após o prazo de validade, de oito meses. Para se ter ideia, o SUS aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Ou seja, o país pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora.

“Diante de conduta tão grave da perspectiva da gestão administrativa e da proteção da vida das pessoas, é imprescindível a atuação deste órgão para responsabilizar o Ministro de Estado da Saúde Eduardo Pazuello pela omissão em encaminhar a distribuição dos kits adquiridos pelo governo federal e prestes a serem jogados no lixo em razão do vencimento de sua validade”, escreveu Ivan Valente (PSOL-SP) na representação à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS   é escandaloso o descaso e a desorganização da política de saúde pública, ainda mais que o atual ministro da saúde foi efetivado no cargo justamente com o discurso de que teria experiência como gestor de logística. “Estes testes, que têm muita chance de virar lixo, são imprescindíveis para testar a população. E principalmente, os trabalhadores da saúde, já que cada profissional que adoece representa um risco para a equipe hospitalar, para os pacientes, e para sua própria família. É preciso garantir que eles estejam protegidos para assegurar a continuidade dos cuidados prestados para a população. Testagem esta, que a Confederação cobra desde que o governo federal decretou estado de calamidade pública no país. É inadmissível que depois de tanta luta da CNTS junto ao poder Judiciário para garantir testagens aos trabalhadores, ver que os testes não serão usados e acabarão no lixo. O que evidencia a má vontade dos gestores”.

Ninguém quer assumir a culpa – A responsabilidade pelo prejuízo que se aproxima virou um jogo de empurra entre o Ministério, de um lado, e Estados e municípios, de outro. Isso porque a compra é feita pelo governo federal, mas a distribuição só ocorre mediante demanda dos governadores e prefeitos. Enquanto um diz que sua parte se resume a comprar, os outros alegam que o governo entregou material incompleto, falta de capacidade para processar as amostras e de liderança do ministério nesse processo.

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a culpa pelos testes encalhados é de governadores e prefeitos, que sua responsabilidade é comprar os testes, caberia aos governos estaduais e prefeituras os requisitar. Uma postura passiva que não leva em conta a necessidade da testagem, mas apenas a burocracia estatal. Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões.

TCU cobra explicações – O Tribunal de Contas da União – TCU também cobrou explicações do Ministério da Saúde sobre o tema. O Ministério da Saúde tem de 2 a 5 dias para responder sobre o seu estoque de testes RT-PCR, além de apresentar contratos de compra destes insumos e explicar por quais motivos os exames não foram distribuídos. O TCU também questiona o que a pasta fará para evitar o descarte dos testes.

O ministro Bruno Dantas disse que o caso vai além de danos ao erário ou possível improbidade administrativa. “Trata-se de menosprezo com a saúde da população. Não foram aplicados por negligência de quem quer que seja”, falou.

Fonte: Com Correio Braziliense, Estadão, UOL e Jota Info

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