O Conselho Nacional de Saúde – CNS vai realizar o Seminário de Saúde Mental Preparatório para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). O evento vai acontecer dias 19 e 20 de novembro de 2018, em Brasília, reunindo diferentes atores e atrizes do controle social brasileiro. O objetivo é fortalecer a participação social diante da pauta. Ao todo, serão 150 vagas que devem ser preenchidas mediante formulário de inscrição que será divulgado em breve nas páginas do CNS.

Em 2017, a Portaria nº 3.588, do Ministério da Saúde alterou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM. As mudanças foram pactuadas na Comissão Intergestora Tripartite – CIT – composta por gestores de saúde da União, estados e municípios – sem consulta à sociedade civil e ao CNS. A partir disso, o CNS publicou recomendação solicitando que a PNSM esteja de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216/2001, porém não foi atendido.

A Lei da Reforma Psiquiátrica prioriza os serviços comunitários e extra-hospitalares, devendo a internação psiquiátrica ser realizada somente como último recurso assistencial, já a portaria do MS pode abrir margem para o retorno do modelo manicomial. Diante desse contexto, o Seminário de Saúde Mental Preparatório para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) vai debater a pauta em quatro eixos: Cuidado; Política e Pactuação; Formação; e Militância. A ideia é qualificar o debate para que os participantes possam levar propostas qualificadas para a etapa nacional do maior evento de participação social do Brasil, agendado para 2019.

Cuidado – O cuidado com a Saúde Mental deve abranger todos os ciclos de vida, do nascimento à velhice de qualquer cidadão e cidadã no Brasil. Neste sentido, é preciso que sejam discutidas e asseguradas no Sistema Único de Saúde – SUS ações de promoção, prevenção e intervenção em Saúde Mental nos diferentes pontos a Rede de Atenção Psicossocial – RAPs, que incluem a atenção básica, especializada e hospitalar.

Formação – Este eixo aborda a importância da formação em Saúde Mental para aprimoramento, qualificação e continuidade das ações no SUS, além da formação para qualquer pessoa, na vida cotidiana, que pode melhorar sua relação com a área por meio da participação social. Podemos destacar a formação permanente de trabalhadores e trabalhadoras, a acadêmica em nível de graduação, pós-graduação e em profissões “do campo” e outras correlatas.

Militância – Os sucessivos desmontes que vêm afetando a democracia, o SUS, a área da Saúde Mental e as demais políticas públicas no país evidenciaram a necessidade de fortalecimento dos movimentos sociais. Refletir sobre os múltiplos fatores que contribuem para o enfraquecimento das militâncias, assim como uma fazer autoavaliação do controle social é necessário. Este eixo foi pensado não somente para encontrar formas de resistência, mas principalmente para avançar, buscando o fortalecimento coletivo.

Política e pactuação – A PNSM foi construída a partir da luta antimanicomial, tendo como premissa a necessidade de reversão do modelo hospitalocêntrico para uma rede que privilegia o cuidado em liberdade. Com o decreto 7.508 e a Portaria 3088, ambos de 2011, tivemos a criação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPs, que traz como principal avanço a exclusão dos hospitais psiquiátricos. (Fonte: Conselho Nacional de Saúde)