“Existem em nosso Estado diversas instituições de ensino que oferecem cursos técnicos de Enfermagem na modalidade de ensino à distância, método, a nosso ver, totalmente incompatível com as necessidades de formação desse profissional de saúde”, apontou Ana Paula em seu projeto de lei.

A Fetessesc esteve presente na sessão que aprovou o projeto de lei. O presidente da Federação, Cleber Cândido, avalia que a aprovação foi uma grande vitória. “Continuamos a defender que as profissões da área da saúde precisam ter aulas presenciais, pois essas profissões lidam com a vida e com o contato humano. A Fetessesc como entidade que defende os trabalhadores se preocupa e se mobiliza em torno de melhorias na formação dos trabalhadores e é contra a qualquer precarização da educação na área da saúde”.

Pela proposta, ficam proibidos de ministrar a capacitação na modalidade EAD os cursos de nível médio ou técnico específico, cabendo a supervisão da medida à Secretaria de Estado da Educação. Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas multa de R$ 1 mil – R$ 5 mil em caso de reincidência – e restituição das mensalidades recebidas de cada acadêmico, com majoração de 100% do valor.

A matéria segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto, para depois ser votada em plenário.

Dados do Censo da Educação Superior revelam o aumento no número de cursos que oferecem a modalidade à distância no Brasil. A rede privada oferece mais de 68% – 938 ao todo –, destes, 48% são tecnológicos. Na área da saúde, 106 cursos são atualmente oferecidos e outros 38 estão em processo de análise no Ministério da Educação. Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS denunciou em 2015 a má qualidade do ensino à distância: “Quando buscamos um modelo de assistência humanizado, torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formação como fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperação da saúde”, dizia um dos argumentos da denúncia.