O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2021 nesta quinta-feira, último dia disponível para anunciar a decisão. O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que mais sofreu com o veto no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,8 bilhões em gastos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,6 bilhões, de acordo com cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente – IFI do Senado.

Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de “ministro fura-teto”, Marinho teve vetadas despesas uma série de programas do Ministério. Como exemplo, estão ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico.

Mesmo em meio à pandemia, foram vetados R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde. Os vetos a despesas de Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.

Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior veto, em R$ 2,8 bilhões. O Ministério da Educação teve vetadas despesas de R$ 1,2 bilhão, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais.

Remanejamento – O veto de R$ 19,8 bilhões atingem tanto emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais – como verbas de Ministérios que não são de pagamento obrigatório. Faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelos parlamentares com despesas obrigatórias, como gastos da Previdência se seguro-desemprego, subestimadas.

Para fazer frente a essas despesas que são impositivas, o governo remanejou os valores e encaminhou ao Legislativo projeto de lei que destina R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar para os Ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.

Ontem à noite, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, além de vetar os R$ 19,8 bilhões, o governo bloqueou mais R$ 9,2 bilhões em outras despesas de Ministérios e demais órgãos. Isso para “fechar as contas”, já que, segundo o Ministério da Economia, era necessário um ajuste de R$ 29 bilhões no Orçamento deste ano.

Bloqueios nos Ministérios – Nos bloqueios, o Ministério da Educação foi o mais atingido, com R$ 2,7 bilhões em despesas suspensas. Guedes também teve de “cortar na carne” e a pasta sofreu o congelamento de R$ 1,4 bilhão. Do orçamento da Defesa, foi bloqueado R$ 1,3 bilhão. Por sua vez, em meio à pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde acabou sendo poupado dos bloqueios.

No caso dos bloqueios, os recursos podem ser liberados ao longo do ano se abrir um “espaço” no teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Já nos vetos, não.

Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas estão também o Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura – $ 777,841 milhões, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – R$ 372,326 milhões e o Ministério da Cidadania, com R$ 322,103 milhões.

Fim de uma novela – A tesourada foi necessária para recompor as despesas obrigatórias após o Congresso subestimá-las para turbinar as ações voltadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores. A manobra colocou em ameaça o pagamento integral de aposentadorias, pensões, benefícios trabalhistas e subsídios à agricultura familiar.

Por um lado, o veto mostra que Bolsonaro atendeu aos apelos de Guedes, de que era necessário corrigir o Orçamento já na sanção da lei, e não depois, como almejava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde o dia da votação, Guedes fez alertas ao presidente de que o Orçamento era inexequível e havia risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment ou de deixá-lo inelegível em 2022.

Lira, por sua vez, desejava sanção integral do Orçamento, com todas as emendas, e deflagrou uma guerra de pareceres para convencer Bolsonaro de que isso seria possível. O presidente da Câmara chegou a sinalizar a interlocutores que, se houvesse veto às emendas, o presidente da República passaria a ter um “problema” que hoje não existe junto à sua base no Congresso.