Sem aumento real pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, proposto pelo governo Bolsonaro representa menos de um quarto (24,1%) do valor necessário para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas. Segundo cálculo do Dieese, em julho, o salário mínimo necessário para cobrir os gastos essenciais de dois adultos e duas crianças ficou em R$ 4.420,11. Reajustado apenas pela inflação, o valor do mínimo caiu 12 reais em relação à previsão inicial, que era de 1.079, indo para 1.067. A mudança se deu por conta da previsão orçamentária de 2020, segundo o governo.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro enterrou a política de valorização do salário mínimo que, entre 2004 e 2019, promoveu reajuste acumulado de 283,85%. A inflação nesse período foi de 120,27%. Negociada entre as centrais sindicais e o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a fórmula de reajuste foi adotada em 2004. Previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a concessão de um aumento real ao salário mínimo poderia elevar a taxa de desemprego no país. “Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, justificou.

Valorização e inclusão – Ao lamentar o freio nos aumentos reais a partir do ano passado, o Dieese lembrava ainda que a política de valorização, conquistada a partir de ação conjunta das centrais sindicais, com sucessivas marchas a Brasília, interrompe um expectativa de redução de desigualdades. O instituto destaca ainda a importância dos reajustes no piso nacional para os demais salários. “A trajetória de crescimento real do mínimo influenciou a elevação dos pisos de categorias, conquistados na negociação direta com as entidades empregadoras, mas também aqueles fixados em lei, em particular para trabalhadores no serviço público, como o piso da Educação”.

De acordo com o Dieese, em 2019 eram 48 milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo. Isso inclui beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões.