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Foto: Alex Pazuello/Semcom Manaus

Valor que governo deixará de arrecadar com imposto de arma daria para criar 1.277 leitos de UTI

Brasil

De acordo com levantamento do Congresso em Foco com base em dados da Unicamp, o governo deixará de receber R$ 230 milhões por ano ao zerar o imposto sobre importação de armas. Este valor corresponde ao pagamento de 92 mil diárias de UTI ou ainda na comprar 3.285.714 testes do tipo PCR, ao custo de R$70 cada.

Enquanto os casos de Covid-19 e mortes decorrentes da doença aumentam em todo o país, confirmando o temor de uma segunda onda do vírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir mão do dinheiro que o governo arrecadaria com a importação de armas de fogo. A decisão foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Na prática, o governo deixará de receber R$ 230 milhões por ano ao zerar o imposto sobre importação de armas. Defensor do controle dos gastos públicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Congresso Nacional que considera “muito baixo” o impacto financeiro da renúncia fiscal.

Esse valor, no entanto, poderia ajudar no atendimento de pacientes com Covid-19, que já matou mais de 180 mil pessoas no país. Levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em dados da Universidade de Campinas – Unicamp mostra que os R$ 230 milhões dariam para montar 1.277 leitos de UTI. Cada um custa, em média, R$ 180 mil. O valor que os importadores de armas deixarão de pagar corresponde ao pagamento de 92 mil diárias de UTI. Uma diária custa de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Em todo o país, milhares de pessoas aguardam uma vaga em unidade de terapia intensiva com casos graves de covid-19. Só na cidade do Rio de Janeiro, mais de 400 pessoas aguardam uma vaga na rede municipal, onde todos os leitos para esse tipo de tratamento estão ocupados.

O dinheiro que o governo deixará de levantar ao zerar o imposto de importação de armas também poderia enfrentar os casos de subnotificação do coronavírus no Brasil. Seria possível comprar 3.285.714 testes do tipo PCR, ao custo de R$70 cada. Os testes PCR são mais confiáveis e apontam a existência de vírus em amostras.

Desde o início da pandemia, o governo mantém uma postura pouco transparente sobre quantos testes vem fazendo por milhão de habitantes. Em agosto, mesmo segundo o segundo país em número de mortes por Covid-19, o Brasil era apenas o 64º em número de testes proporcionais à sua população. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa aprovou a extensão da validade de 7 milhões de testes estocados pelo Ministério da Saúde.

O valor poderia também paramentar equipes médicas em todo o país. A Unicamp calcula em cerca de R$ 22 o kit com touca, avental bilaminado, avental de TNT, máscara de três camadas e máscara N95, equipamentos essenciais para atividade em centros hospitalares que combatem a doença. Os R$ 230 milhões da isenção garantiriam ao menos 10,4 milhões de kits médicos com todos esses produtos.

A alíquota zero na importação de armas foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro a sua base de apoiadores. Na prática, o Ministério da Economia altera a Tarifa Externa Comum – TEC, para reduzir dos atuais 20% para 0% o Imposto de Importação das armas. A medida vale a partir de 1º de janeiro. Defensor da austeridade fiscal e crítico de renúncia de impostos, o ministro Paulo Guedes deu razão ao chefe ao livrar a importação de revólveres e outras armas de fogo de imposto.

Em audiência em Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à Covid-19, na última sexta-feira, 11, Paulo Guedes disse que houve “interpretações infelizes” sobre a isenção da tarifa para armas durante a pandemia.

“O presidente tinha uma pauta durante a campanha e a pauta era justamente obedecer ao plebiscito que foi feito sobre desarmamento. Houve um plebiscito, o povo brasileiro votou. E aí o presidente fala assim: ‘Olha, gostaria que fosse reduzido essa tarifa'”, afirmou o ministro da Economia.

“Não está violando nenhum câmbio nosso porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Vou baixar a tarifa do arroz, vou baixar a tarifa das armas”, acrescentou. “Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes, sim. Se fala: ‘pô, mas na hora que estão precisando de vacina você está facilitando armas?’. O efeito em si financeiro é muito baixo. A isenção o efeito é muito baixo, não causa nenhum… o número é realmente pequeno”, declarou o ministro.

Na opinião dele, o valor que o país deixará de arrecadar com a tarifa zero sobre importação de armas de fogo é insignificante diante dos custos com o auxílio emergencial, por exemplo. “Esses R$ 230 milhões são por ano, anual. Na hora que você reduz a tarifa, são 230 milhões por ano a menos de arrecadação. E nós estamos falando de auxílio emergencial R$ 50 bilhões por mês”, comparou.

Fonte: Congresso em Foco

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