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Foto: Marcos Corrêa/PR

Vaivém da CPMF lembra que o governo Bolsonaro não tem projeto de país

Política

Sem propostas para geração de empregos e melhoria da economia, Bolsonaro e Paulo Guedes viam na CPMF uma das soluções do problema. Mas diante das críticas contundentes de especialistas econômicos e parlamentares, presidente demite secretário da Receita Federal ao tornar as discussões sobre a recriação da CPMF públicas demais.

Diante das fortes críticas de especialistas econômicos e da resistência dos parlamentares sobre a recriação da CPMF, o presidente Jair Bolsonaro fez algo corriqueiro nestes nove meses de mandato, recuou. Ontem, 11, o chefe do Palácio do Planalto demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, exatamente quem deveria formular a proposta de reforma tributária do governo. O presidente atribuiu a demissão de Marcos Cintra ao projeto da nova CPMF. A discussão sobre recriar o imposto único tornou-se pública demais, como afirmou o presidente em exercício Hamilton Mourão. Ou seja, o governo quer a volta da CPMF, só não precisar ser dito em voz alta.

O primeiro ponto a entender é que, embora Cintra fosse o rosto associado ao novo imposto, ele não é o único nem o mais importante defensor dele. A ideia é defendida veementemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por parte relevante da equipe econômica e, ao contrário do que afirmou o presidente Jair Bolsonaro no tuíte em que anunciou a demissão de Cintra, a ideia da CPMF não deverá sumir. “Tentativa de recriar CPMF derruba chefe da Receita. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, tuitou Bolsonaro.

Guedes não esconde de ninguém que um dos pilares da sua proposta era a volta da CPMF como substituição, parcial ou total, de um tributo já existente, no caso, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, que na avaliação da equipe econômica é um fator importante de inibição da criação de empregos. O ministro vinha argumentando que a CPMF pode ser um “imposto feio e chato”, mas com vantagens, principalmente a facilidade de arrecadação. Algo na linha do “ruim com ele, pior sem ele”.

A ideia vai no mesmo sentido da substituição do sistema de repartição – em que os da ativa contribuem para os aposentados – para o de capitalização –em que cada um faz uma poupança individual ao longo da vida. A previsão da capitalização foi retirada da reforma da Previdência. Mas o ministro é brasileiro, não desiste nunca. Ainda quer implementar o sistema para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho.

Moral da história: o governo deve continuar sua luta em impor propostas para retirada de direitos e garantias dos brasileiros. Só deve fazer isso sem tanto alarde como tem feito atualmente.

Sem propostas para gerar emprego, sem projeto de país – Outra coisa que todo o episódio mostra é a falta de projeto de país do governo federal. Bolsonaro foi eleito empunhando várias bandeiras desconexas e sem um projeto claro. O vazio de organização e de planejamento se reflete nos desencontros de membros de sua administração, o que pode ser visto pelas brigas dele com o próprio Marcos Cintra ao longo do tempo, além de desavenças com os líderes do Congresso Nacional e com membros do próprio partido.

Durante a campanha, o capitão apresentou anteproposta prometendo que iria mudar “tudo que está aí”. Até agora nada fez e torna-se evidente a incompetência de gestão, a falta de comando e a precariedade do planejamento. Enquanto Bolsonaro desgoverna, cresce o desemprego no país. No final do ano passado, havia 12,2 milhões de brasileiros sem trabalho. Agora, há 13,1 milhões desempregados. E quais foram as propostas apresentadas pelo governo para reduzir o desemprego? Nenhuma até agora.

O país assiste ainda mais de 63 milhões de pessoas com nome sujo no SPC e Serasa, e, um dado novo, mais de 5 milhões de pequenas empresas estão inadimplentes. Não há, portanto, cenário qualquer de mudança na economia, crescimento e nem resolução para os dramas de falta de emprego que a população vive.

A reforma da Previdência, que segundo a equipe econômica faria o país crescer novamente, sacrifica os mais pobres, penaliza os trabalhadores. O engodo sobre a geração de empregos da reforma da Previdência repete o mantra do ex-presidente Michel Temer sobre a reforma trabalhista, sem resultados na prática.

A PEC 6/2019, vendida como arma para acabar com os privilégios, não defende em nenhum momento o combate às sonegações das grandes empresas, que passam de R$ 2 trilhões. Enquanto isso, os militares, uma das categorias que mais oneram os cofres da Previdência pública, ganharão, caso o Projeto de Lei de Reestruturação das Forças Armadas seja aprovado, aumentos salariais, de gratificações e adicionais.

Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já gritou aos quatro cantos que a reforma sozinha não vai resolver os problemas de crescimento e geração de empregos no país. E foi além ao afirmar que o Executivo não tem uma agenda formulada e o país está caminhando para o “colapso social”.

Fonte: Com O Globo, Estadão, G1 e UOL

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