Atendendo demanda do Sindsaúde Ceará, a Justiça do Trabalho concedeu mais 16 liminares favoráveis ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos trabalhadores da saúde de hospitais da rede particular e filantropia do Ceará. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado ingressou com mais de 50 ações pedindo adicional de insalubridade de 40% para todos os trabalhadores da saúde do nível médio.

As liminares foram concedidas pelos desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado e José Antônio Parente da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, que defenderam o pagamento do adicional em grau máximo em decorrências do aumento dos riscos com a pandemia.

“Os efeitos danosos da Covid-19, pandemia que assola o mundo, são notórios e perante a gravidade do patógeno ao qual estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual se infere que o percentual aplicável é de 40%, ou seja, o grau máximo”, afirmou o magistrado, José Antônio Parente da Silva.

“Esse mal que assola o mundo evidencia que os que mourejam em hospitais estão expostos ao risco de uma forma potencializada, independentemente de trabalharem especificamente na área de isolamento”, ressalta o desembargador Emmanuel Teófilo Furtado.

Anteriormente, ainda no final do mês de julho, uma liminar favorável beneficiou cerca de 200 trabalhadores do Hospital Monte Klinikum, em Fortaleza.  O pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo deverá ser feito já na folha de outubro próximo. Como as decisões são liminares, ainda cabe recurso.

Para a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, as decisões da Justiça do Trabalho, mesmo não sendo definitivas, representam grande vitória para a categoria. “Somos a categoria mais exposta à Covid-19, com mais mortes e mais sequelas. Se fez Justiça e vamos lutar para que as decisões sejam mantidas”, concluiu.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Sindsaúde Ceará ingressou com ações pedindo adicional de insalubridade, em grau máximo, para os trabalhadores do nível médio que tem vínculo funcional regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Em primeira instância, todos os juízes indeferiram as liminares para implantação imediata do referido adicional e determinaram a realização de pericia.

O Sindicato está recorrendo ao Tribunal Regional do Trabalho por entender que, neste caso, não há necessidade de perícia porque o nível máximo de infecção pela Covid-19 é de conhecimento público e notório, conforme dados técnicos de todas as autoridades sanitárias e da ciência, que tentam desenvolver, em caráter de urgência, uma vacina para frear os efeitos do vírus, que já matou mais de oito mil pessoas somente no Ceará.