Um relatório do Tribunal de Contas da União – TCU concluído neste mês de abril acusa o Ministério da Saúde de abuso de poder, ineficácia e omissão durante o combate a pandemia da Covid-19. Segundo o documento, o governo alterou documentos para se eximir da responsabilidade de comandar as ações ao longo do último ano.

Segundo o documento, o TCU fez uma reunião com o Ministério em 19 de março para tratar da falta de medicamentos de intubação para pacientes em estado grave da Covid-19. Os funcionários do Tribunal de Contas relatam que a Pasta não tinha o controle ideal dos medicamentos. “Os trabalhos de controle e monitoramento do Ministério da Saúde para os medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde” diz o TCU no relatório.

Outra questão de destaque no documento foi em relação ao “envio linear a todos os estados” de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio. Durante uma análise, se chegou a conclusão de que o Ministério não levou em consideração a diferença no número de leitos de estado para estado.

Acusação de abuso de poder – O TCU também faz acusações de abuso de poder e omissão por parte do Ministério da Saúde no monitoramento do “kit intubação”. A ineficácia do Ministério no monitoramento do kit intubação exemplifica o que o TCU classificou de “omissão” e “abuso de poder” por parte da pasta, que, para se eximir de suas responsabilidades, teria aberto mão de assumir a liderança nas ações da pandemia ao delegar essas funções a estados e municípios e não realizar as campanhas publicitárias recomendadas pelo tribunal em relatórios anteriores.

Os fiscais escrevem que os países com melhores resultados no controle da Covid-19 “compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção de medidas planejadas e coordenadas centralmente para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas infectadas”.

“Havia a expectativa de que o Plano Nacional de Contingência tivesse sido aprimorado (…) por critérios que pudessem fortalecer a atuação do órgão central na liderança e na coordenação nacional da crise. Porém, ao reverso, a modificação do plano representou a exclusão de competências do Ministério da Saúde relacionadas à coordenação da Emergência em Saúde Pública”, diz o relatório.

Em resposta, o governo afirmou “que o SUS é tripartite e que, por esse motivo, o MS não poderia determinar as ações de comunicação das secretarias estaduais de saúde”.

Entretanto, responde o Tribunal, “não se trata de determinar ações para as secretarias estaduais de saúde, mas de o Ministério da Saúde, como coordenador nacional do SUS, assumir a liderança no processo (…) buscando a adesão das secretarias no discurso baseado em práticas reconhecidas e apoiando estados com menor capacidade de desenvolver campanhas publicitárias”.

Militares no foco das investigações – O material levantado pelo TCU será uma das prioridades da CPI da Covid-19, instalada no Senado na última terça-feira, 13. Diante dessas acusações, devem ser convocados os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e da Defesa, Fernando Azevedo.

A convocação de Pazuello já era certa, mas ontem, 18, senadores da CPI combinaram de incluir entre os primeiros a serem ouvidos também o atual ministro da Defesa. A decisão ocorre após o jornal Estadão revelar que técnicos do TCU consideraram que Braga Netto não atuou de forma a “preservar vidas” quando comandou o comitê da crise. O general teria entrado em contato ontem com ministros da Corte para se defender e tentar sair da mira do Tribunal, cujos relatórios costumam pautar as CPIs.

Membro da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as apurações não podem ficar restritas à conduta do ex-ministro Pazuello. “O Ministério da Saúde não é só Pazuello. Existe uma estrutura organizacional de cargos, com responsabilidades. Quando o Pazuello foi ao Senado, por exemplo, o secretário executivo dele (o coronel da reserva Elcio Franco) estava do lado”, disse. Sobre a conduta de Braga Netto, afirmou: “Vamos averiguar, pedir informações ao TCU. A investigação vai ditar os requerimentos de informações e as convocações”.

Alertas – Sob comando de Pazuello na Saúde, o Brasil saltou de cerca de 15 mil óbitos para 300 mil vítimas da pandemia e tornou-se uma ameaça global. Na quarta-feira passada, o TCU acusou o general de alterar o plano de contingência da Saúde na pandemia para livrar o governo de responsabilidades no monitoramento de estoques de medicamentos, insumos e testes.

A obediência de Pazuello ao presidente ficou nítida em outubro de 2020, quando cancelou uma compra de 46 milhões de doses da Coronavac. “É simples assim. Um manda e outro obedece”, disse na ocasião. A promessa de aquisição da vacina havia enfurecido Bolsonaro, pois os dividendos políticos iriam para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Enquanto Bolsonaro atacava a vacina, as Forças Armadas foram vitais para turbinar a produção da cloroquina, sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O Laboratório do Exército fez 3,2 milhões de comprimidos na pandemia. O lote anterior, de 2017, foi de 256 mil. A passagem de Pazuello na Saúde ainda ficou marcada por críticas sobre a omissão do governo no colapso no Amazonas.