Responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por 90% da medicina de alta complexidade, o SUS, por conta da falta de financiamento adequado, está na iminência de ser engolido pela saúde suplementar e se fragmentar em planos de saúde acessíveis. É o que alertaram os especialistas que participaram do seminário “30 anos do SUS”, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

O financiamento do setor foi novamente a tônica do debate. Em 2015, a Emenda Constitucional 86/2015 retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Em seguida, foi aprovada a EC 95/2016, que congela o investimento para as duas áreas até 2036, o que significa uma perda de R$ 400 milhões para ações e serviços de saúde. Nos dois últimos anos, uma série de mudanças foram feitas sem aval do Conselho Nacional de Saúde – CNS, responsável constitucional pela deliberação sobre as políticas de saúde. Mudanças graves no modelo de financiamento aos municípios e estados podem levar o sistema ao seu fim.

“Em 1993, o município respondia por 16% dos gastos em saúde, hoje são 31%. O governo federal inverteu. Respondia por 72%, hoje 42%. 60% de tudo que se arrecada no país fica no caixa da União e apenas 20% vão para os municípios. Então, o município hoje é o que mais aplica em saúde. Precisamos inverter essa lógica”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, Mauro Junqueira.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou a necessidade de debater os rumos do SUS no atual contexto de crise econômica e de limitação de repasses para a saúde. “Diante de um grave cenário de crise econômica, com a vigência da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos na Saúde por 20 anos, mais do que nunca é preciso manter o compromisso político com o SUS. O sistema é parte do processo de democratização no Brasil, defender seu legado e garantir sua continuidade e aprimoramento é tarefa deste parlamento, especialmente dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família”.

Ação no STF – Recentemente o CNS e suas entidades membros, entre elas a CNTS, protocolaram no Supremo Tribunal Federal, mais de 70 mil assinaturas em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.658, que tem como objetivo revogar a Emenda Constitucional 95/2016.

A CNTS tem posição histórica na luta pelo financiamento adequado, integrando movimentos como o ‘Saúde+10’, que visa a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em serviços de saúde. A Confederação também faz ampla campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95. “A Confederação permanece como sentinela pela manutenção e aperfeiçoamento do SUS, de forma que este atenda as legítimas demandas da sociedade, dispondo de um financiamento compatível”, defende o presidente da entidade, José Lião de Almeida.

Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, “não é só o futuro do SUS que está em jogo, mas o futuro da democracia”. Ele destacou que o Brasil foi escolhido para ser presidente do conselho da Organização Mundial da Saúde – OMS justamente pelo pioneirismo na construção do SUS pelo povo brasileiro. O presidente aproveitou a ocasião para ler a carta do CNS aos candidatos às eleições 2018. “Candidatos que não têm compromisso com a democracia, não terão nosso voto”, afirmou.

Mais de 70% dos brasileiros dependem do SUS e, mesmo com todos os problemas, há muito a se comemorar nesses 30 anos. Essa foi uma opinião unânime entre os participantes, que destacaram os diversos programas públicos brasileiros que são reconhecidos internacionalmente, inclusive pela Organização Mundial da Saúde. O atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que está elaborando um projeto de lei para garantir recursos perenes para a saúde.