A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF, enviou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República – PGR pelo incentivo e a compra de cloroquina para tratamento contra Covid-19. O documento foi enviado à PGR na última semana.

O documento foi elaborado pelo PDT e acusa Bolsonaro de praticar crimes ao indicar excessivamente o uso do medicamento e usar dinheiro público para produzir o remédio, mesmo sem comprovação científica sobre a eficácia do medicamento.

O uso do remédio poderia colocar em risco a vida de brasileiros que passaram a usar a medicação após os conselhos de Bolsonaro. Além de difundir a eficácia do medicamento em seus discursos e falas a apoiadores, o presidente também costumava ter uma caixa com a droga em sua mesa quando fazia as tradicionais lives de quinta-feira.

No documento, o partido acusou Bolsonaro de expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente, de conceder verbas públicas para algo que não estava previsto em lei e dispensar a realização de licitações ou deixar de cumprir formalidades exigidas neste caso.

A ação cita dois crimes do Código Penal Brasileiro. O primeiro deles está descrito no art.132: “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, com detenção de 3 meses a 1 ano prevista. “Ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o senhor Jair Messias Bolsonaro pôs em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirmou o partido.

O documento também cita a “má utilização dos recursos públicos nos gastos com a produção da cloroquina” pelo Exército Brasileiro. De acordo com o partido, a situação é crime e está descrita no artigo 315 do Código Penal: “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”. Para esses casos, a legislação brasileira prevê detenção de 1 a 3 meses ou multa.

Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir se pede abertura de inquérito no STF para apurar os fatos, se utiliza o documento em outras investigações sobre o uso da cloroquina ou se arquiva a acusação.

A transmissão de notícias-crimes protocoladas por partidos políticos para a Procuradoria Geral da República, para que tome conhecimento e providências que considerar adequadas, é considerada um procedimento comum. Apesar disso, foi a partir de encaminhamentos como estes que foram iniciadas investigações sobre a coordenação do governo na pandemia por Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por exemplo. Sob pressão, o Ministério disse que as negociações com dois laboratórios que produzem a vacina (Pfizer e Janssen) estavam emperradas e pediu publicamente hoje uma orientação do Palácio do Planalto para destravar as tratativas.

Compra de cloroquina – No documento, o PDT afirma que o governo federal usou diversos órgãos da Administração Pública para incentivar o uso do remédio. A ação cita que o Ministério da Saúde publicou um guia com orientações para o uso, compra e distribuição do medicamento.

A sigla também ressalta que o Ministério da Economia reduziu a zero o imposto de importação em remessas aéreas de até R$ 55 mil (U$ 10 mil) e articulou outras ações para baixar o custo de importação do remédio.

Órgãos como os Ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; e da Ciência, Tecnologia e Inovações também aparecem na lista de pastas que elaboraram ações de incentivo e facilitação da distribuição do remédio.

Até janeiro de 2021, os gastos da União com cloroquina, ivermectina, azitromicina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 somavam R$ 89,5 milhões, conforme mostra levantamento da BBC Brasil.

Além disso, a compra de insumos para a produção de cloroquina pelo Exército brasileiro é investigada pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Em maio de 2020, as Forças Armadas compraram o produto por um valor 167% mais caro do que havia adquirido nos dois meses anteriores. Mesmo com o aumento no valor do produto, o governo não buscou outras empresas para realizar orçamentos, e decidiu seguir com a compra na empresa.

CNTS pediu a suspensão do protocolo da cloroquina – Em junho do ano passado, a CNTS e a Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos acionaram o Supremo para pedir a suspensão das orientações do Ministério da Saúde para uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, em qualquer estágio da doença.

As entidades foram ao Supremo para que o governo seja impedido de tomar decisões “que contrariem as orientações científicas, técnicas e sanitárias das autoridades nacionais e internacionais”.

Na ação, a CNTS reforça que nenhum profissional da saúde é contra qualquer tipo de tratamento, são todos a favor de encontrar o melhor tratamento possível, mas sempre com bases em evidências científicas sólidas. E os estudos mais sérios até agora já feitos, seguindo todas as diretrizes médicas e científicas, mostraram que além de não ter eficácia comprovada contra a Covid-19, o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina pode acarretar no aumento do risco de morte das pessoas que apresentam comorbidades e maior vulnerabilidade à doença.