O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizou na segunda-feira, 25, a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da saúde pública de Manaus, onde, em meio à pandemia de Covid-19, faltou oxigênio em hospitais.

A autorização foi concedida pelo ministro após pedido da Procuradoria Geral da República – PGR, em resposta a denúncias apresentadas por vários partidos políticos, e pressupõe que Pazuello “tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados”. A conduta dele “pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que o Ministério da Saúde recebera informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes à região em janeiro deste ano.

Pressão – De acordo com as denúncias da oposição, o ministro da Saúde teve conhecimento com vários dias de antecedência de que o sistema de saúde de Manaus entraria em total colapso por falta de leitos e de oxigênio para atender os doentes com Covid-19 e não adotou qualquer medida imediata para evitar o agravamento da situação.

A ofensiva de Aras foi uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva”. Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considerou “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a Covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.

Aras considerou os fatos “gravíssimos”. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral.

Lewandowski deu cinco dias para a Polícia Federal recolher o depoimento de Pazuello e concedeu ainda um prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.

Colapso em Manaus – O colapso sanitário de Manaus, que elevou significativamente as mortes por Covid-19, obrigou o governo do Amazonas a montar uma operação para transportar dezenas de doentes com coronavírus para outras cidades.

A escassez de oxigênio nos hospitais da região causou a morte por asfixia de mais de 50 pessoas nos últimos dias, principalmente nas cidades do interior, segundo cálculos do Ministério Público.

O número de enterros nos cemitérios de Manaus chegou ao recorde de 1.333 nos primeiros 20 dias de janeiro. Eduardo Pazuello, um general de 58 anos, é o terceiro ministro da Saúde do presidente Jair Bolsonaro.