A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada ontem, 19, no plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê o adiamento de todas as provas para todas as instituições de ensino do país, inclusive universidades privadas. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para estabelecer que os vestibulares serão prorrogados automaticamente até que o ano letivo do ensino médio seja concluído.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.

Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino. “O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? “, questionou.

O texto aprovado é um parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Todos os 18 líderes de partidos declararam votos favoráveis ao texto. O próprio líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou o PL um avanço na “exigência da sociedade para [a realização de] um Enem que possa de fato oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes”.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, comemorou a votação expressiva pelo adiamento da prova, considerando a decisão uma manifestação da “conectividade do senado federal com o desejo dos jovens que serão o futuro do nosso país”.

O democrata lamentou não ter havido “tempo hábil” para costurar entendimento com o governo federal e aproveitou para pedir “reflexão profunda” ao presidente Jair Bolsonaro. “O presidente precisa refletir sobre o momento que estamos vivendo. Precisa levantar uma bandeira branca e estender a mão. São gestos que podem no futuro ser reconhecidos como de grandeza. Homens e mulheres públicos precisam ter consciência de que nossos interesses individuais, partidários e ideológicos precisam ficar de lado para pensar no interesse comum dos brasileiros que estão sofrendo, com mais de 1.170 que perderam sua vida somente hoje”.

Acessibilidade – Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária – com as ferramentas requeridas para a realização da prova –. O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.

“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.

Prejuízos – Com o ano letivo comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronavírus, o desafio do ensino à distância para diversas escolas, a falta de estrutura da rede pública e a dificuldade de reposição das aulas, vários senadores elogiaram o projeto aprovado nesta terça-feira.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de instrumentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas online.

Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre durante a realização de provas presenciais; e que é preciso ter firmeza na manutenção do isolamento social.

Com críticas ao ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania–MA) e Weverton (PDT–MA) defenderam o adiamento do Enem como uma “garantia de isonomia para a população brasileira” e de “promoção de justiça social”. “É por meio do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil”, disse Eliziane ao ressaltar a importância do Enem.

“Aguardo decisão” – Na Câmara, pelo menos seis medidas pleiteiam a suspensão ou o adiamento do calendário do Enem. A tendência, no entanto, é de que a Casa vote o PL aprovado pelo Senado, em torno do qual orbitaram as principais articulações políticas. Na tarde desta terça-feira, inclusive, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pressionou o governo, que tem resistido diante da pauta, defendendo a manutenção do calendário.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na última quarta, 13, que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade, mas disse que ela deve ser feita este ano. O estado de calamidade no país segue oficialmente até 31 de dezembro.

“Ainda aguardo decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, que estão previstas para novembro. Caso o governo não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia a realização das provas e fazer a mudança pelo Legislativo. Espero que o governo decida antes. O Congresso tem posição favorável ao adiamento. O #adiaEnem é um pedido de todo o Brasil”, frisou Maia.

Além da aprovação de deputados e senadores, o PL 1277 precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, mas, caso as duas casas legislativas aprovem um Projeto de Decreto Legislativo – PDL, por exemplo, a medida independente do chefe do Executivo, podendo ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional.