A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), decidiu antecipar para terça-feira, 5, a apresentação de seu parecer sobre a matéria. Inicialmente, a previsão era apresentar o texto na quarta-feira, 6, um dia após o encerramento do prazo de dez sessões para emendas à proposta.

A previsão da relatora é que, havendo quórum, ocorrerá sessão deliberativa na terça às 10h. Na sequência do encerramento da sessão, haverá reunião da Comissão Especial onde será apresentado o relatório. Ela reforçou que o objetivo da PEC 11/2022, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é garantir mais segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

Na última quarta-feira, 29, na reunião do colegiado, Zanotto fez um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC 11 possa ser votada no mesmo dia da apresentação do parecer. Durante esta reunião, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) sinalizou que pedirá vistas ao relatório. Se o Partido Novo pedir vistas, atrasará a votação em duas sessões.

A CNTS cobra respeito e coerência do Partido Novo. Ser contra a proposta é legítimo e democrático. Mas atrasar o andamento da proposta é uma afronta à Enfermagem. O piso salarial se arrasta no Congresso Nacional há anos. Não aguentamos mais esperar! Por isso, pedimos que o Partido não atrase a tramitação de uma proposta tão importante para a Enfermagem e para a sociedade.