Foto: Flickr OIT

Reforma trabalhista faz OIT incluir Brasil em ‘lista suja’ de violações

Trabalho e Emprego

A inclusão do Brasil em uma lista de países violadores das convenções e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT fez as centrais sindicais reforçarem a defesa da revogação da “reforma” trabalhista – Lei 13.467/2017 – durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela OIT em Genebra. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952.

Para os dirigentes, a decisão confirma denúncias das centrais “contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.

As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos dos trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a Organização avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”. Diante da decisão, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Foto: Flickr OIT

A Conferência visa debater questões fundamentais do mundo do trabalho, especialmente a violência e o assédio contra mulheres e homens no ambiente laboral, o diálogo social e o tripartismo. O evento acontece entre os dias 25 de maio e 8 de junho e reúne mais de 5 mil pessoas entre representantes de trabalhadores, empresários e governos de 187 países membros da Organização. A Conferência define as políticas gerais da OIT e se reúne uma vez por ano em Genebra, na Suíça.

O tema da Conferência é “violência e assédio no local de trabalho”. Haverá cinco comissões temáticas: aplicação de normas; eficácia da contribuição da OIT à cooperação para o progresso em apoio aos objetivos de desenvolvimento sustentável; contra a violência e assédio no mundo do trabalho; diálogo social e o tripartismo, de acordo com a declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa – 2008; e derrogação de convenções da OIT que foram modificadas ou substituídas.

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, convidou os delegados a abrir “o caminho para garantias de locais de trabalho totalmente livres de violência e assédio”. Durante a Conferência, um comitê de trabalhadores, empregadores e representantes do governo realizará uma primeira discussão sobre possíveis novos padrões para combater a violência e o assédio no trabalho.

Segundo dados extraídos da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, há uma ligação direta entre o assédio moral e acidentes de trabalho. Dentre as principais consequências da prática estão a queda de produtividade, a alteração na qualidade do serviço e o surgimento de doenças profissionais. A CNTS possui campanha permanente contra a prática no local de trabalho. A cartilha Assédio moral no trabalho: atitude para mudar, elaborada pela Confederação, defende como estratégia para prevenção e superação do assédio o fomento, nos ambientes de trabalho, de comunicação direta com o trabalhador para que ele entenda os tipos de abusos que pode estar sofrendo, além de canais de denúncias eficientes e sigilosos por parte das empresas.  “A CNTS trouxe à tona esta temática devido ao aumento no número de casos e também por ser uma questão histórica e cultural, que infelizmente faz parte da realidade de muitos brasileiros no ambiente laboral”, ressalta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

Cúpula Mundial do Trabalho – A Conferência Internacional do Trabalho realiza este ano uma Cúpula Mundial do Trabalho para discutir a importância do emprego e do trabalho decente para a paz e a resiliência, com foco específico no terreno e em parcerias que possam alcançar resultados reais. Abordará os desafios de sustentar a paz oferecendo oportunidades no mundo do trabalho, especialmente para os jovens.

As discussões analisarão o papel da geração de emprego e do trabalho decente na prevenção de conflitos em países frágeis e afetados por conflitos e, portanto, devem fazer uma contribuição crítica para a Agenda de Sustentação da Paz sob a perspectiva da OIT. Os resultados também ajudarão a guiar as parcerias estratégicas da OIT ao longo do processo de paz, desde a prevenção e resolução de conflitos até a construção da paz e desenvolvimento de longo prazo.

Leia a íntegra da nota oficial das centrais sindicais:

A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT. 

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: Com OIT, Agência Sindical, Rede Brasil Atual e Mundo Sindica

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