Ainda que a fase mais grave da epidemia do novo coronavírus tenha sido superada em alguns estados, a falta de planejamento pode inviabilizar uma resposta adequada do SUS para atender novos pacientes. A expectativa de corte no financiamento do Ministério da Saúde em 2021 agrava esse cenário diante da possibilidade de segunda onda de Covid-19 e da demanda reprimida de outras doenças.

Primeiro estado a colapsar, o Amazonas chegou a ofertar 1.209 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19, sendo 270 leitos de UTI no fim de junho, de acordo com a Secretaria de Saúde estadual. A rede conta agora com cerca de 480 leitos exclusivos – 60% menos, incluindo tanto os leitos de estabilização, quanto os de UTI e clínicos, segundo informações da pasta enviadas ao HuffPost Brasil na última semana. Há indicativos de uma segunda onda na região.

No Pará, a oferta máxima foi em 23 de junho, com 703 leitos de UTI e 1.519 leitos clínicos exclusivos para Covid-19, segundo a Secretaria de Saúde estadual. Em 28 de setembro, eram 359 leitos de UTI – 49% menos e 926 leitos clínicos – 39% menos para a doença.

No Rio de Janeiro, que enfrenta um repique da epidemia, a oferta para pacientes com Covid-19 ou qualquer tipo de Síndrome Respiratória Aguda – SRAG é de 1.620 leitos – tanto de UTI quanto de enfermaria, segundo informações da Secretaria de Saúde estadual enviadas em 1º de outubro. Desse total, 116 são financiados pelo Ministério da Saúde. A oferta máxima foi registrada em 9 de julho, quando 1.853 leitos estavam disponíveis, segundo a pasta.

Em seu site, a Secretaria de Saúde do Ceará afirma que a oferta de leitos para Covid-19 chegou a 2.040 de enfermaria e 911 de UTI até junho. No início de setembro, eram 1.172 de enfermaria e 524 de UTI. A pasta não informou dados mais atualizados.

A Secretaria de Saúde de São Paulo afirmou que “ativou 5.000 leitos de UTI, aumentando em mais de 140% a capacidade de Terapia Intensiva no SUS, além de 5.000 leitos de enfermaria exclusivamente para reforçar a rede, que no pré-pandemia já possuía 3.500 leitos de UTI e 16.500 leitos clínicos”. Segundo a pasta, 3.395 leitos foram habilitados pelo governo federal. A secretaria não respondeu qual foi o quantitativo máximo ofertado de leitos para Covid-19 e quando, nem quantos ainda estão disponíveis.

Para Adriano Massuda, professor da Fundação Getulio Vargas – FGV e pesquisador visitante no Departamento de Saúde Global e Populações da Escola de Saúde Pública de Harvard, a compreensão do cenário epidemiológico é fundamental para resposta do SUS. “Essa é uma grande fragilidade da resposta brasileira desde o início, não resolvida até agora”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Ter informações precisas e atualizadas sobre a incidência de caso e de óbitos é determinante para que os gestores possam “ativar as etapas que já deveriam estar planejadas” para oferta de leitos. “A experiência na primeira onda deveria ser utilizada para um menor planejamento, mas nos parece que esse planejamento ainda é falho. A consequência é que pode haver um retardo da ação. Vai ampliar o leito só quando estourou a situação, e o número que coloca às vezes é até mais do que precisa”, alerta o sanitarista.

Na avaliação do ex-secretário de Saúde de Curitiba (PR), houve falta de coordenação nacional na resposta por parte do Ministério da Saúde, “que foi omisso e incompetente”, o que compromete o planejamento para os próximos meses e a possibilidade de um “legado da pandemia para o SUS”.

“O Ministério da Saúde não pode ser só um apoio logístico. [O estado] pede leito, ele vai lá e oferta. Tem de ser um planejador, um coordenador. Identificar em quais regiões há mais necessidade, a infraestrutura é mais precária, ao mesmo tempo em que acompanha a situação epidemiológica. O Ministério não fez isso”, destaca Massuda.

Como a ampliação da oferta foi feita a partir de demandas locais, há uma “fragilidade enorme do ponto de vista do planejamento”, segundo o pesquisador. “Você pode ter tido muitas falhas nesse amparo e isso compromete o legado. Seria legado se ampliasse o número de leitos em locais com infraestrutura precária. São Paulo e Rio de Janeiro, você já tem um número de leitos bastante grande”, afirma.

Segunda onda e outras doenças – Além da possibilidade de segunda onda da Covid-19, o SUS deve atender nos próximos meses a uma demanda reprimida de pacientes de outras doenças, como câncer e enfermidades cardiovasculares. A queda da cobertura vacinal – que pode causar um aumento de doenças como o sarampo – e a falta de acompanhamento de doenças transmissíveis como tuberculose e HIV também são preocupações levantadas por especialistas.

No caso de pacientes oncológicos, os dados do Datasus mostram uma redução nos procedimentos. Entre janeiro e julho deste ano, foram realizadas 80.235 cirurgias em oncologia. No mesmo período do ano passado, foram 91.153 registros. Outro indicador são os transplantes de órgãos, tecidos e células. Nos 7 primeiros meses de 2020, somaram 38.773, contra 46.276 em igual intervalo de 2019.

O descredenciamento de leitos de UTI é uma preocupação apontada por Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP e presidente do Conselho do Instituto Horas da Vida.

“Os leitos de UTI agregados ao espaço de hospitais deveriam ser mantidos porque são necessários para os cuidados que temos que dar para os pacientes que procuram os hospitais com as doenças crônicas. 35% da mortalidade brasileira é doença cardiovascular. 20% é câncer. Mais 15% é violência. 70% precisam de uma cobertura melhor de leitos de UTI. Agora, isso é uma coisa que tem que ser negociada com o Ministério da Saúde, e o Ministério da Saúde tem que entender que não dá para abandonar no meio do caminho essa política”, afirma.

O resultado dessas falhas se traduz, por vezes, em vítimas fatais. Na última semana, o aposentado João Firmino do Nascimento, de 75 anos, morreu por Covid-19 após esperar 3 dias para ser internado em um hospital municipal do Rio. ”É a única cidade que tem uma rede federal [de saúde] administrada pelo próprio Ministério da Saúde. Tem uma rede de hospitais estaduais e uma rede de hospitais municipais, e uma desorganização completa. Você tem estrutura, profissionais de qualidade, mas uma falta de gestão que leva a essas situações. É a cidade com uma das maiores taxas de letalidade por Covid do país”, critica Adriano Massuda, da FGV.

De acordo com o boletim mais recente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, 86% dos leitos de UTI para o coronavírus na capital fluminense estavam ocupados, patamar considerado crítico. O estado não disponibiliza a taxa de ocupação de leitos de UTI.

Além da articulação entre União, estados e municípios, Vecina também chama a atenção para os critérios de alocação de leitos nas cidades. De acordo com ele, entre 20% e 30% dos leitos estão em pequenos municípios que não têm capacidade de atendimento.

“Para se ter uma ideia, unidade de hemodiálise temos em 148 municípios. É onde nós deveríamos ter a concentração da capacidade de atendimento de doentes mais graves. Mas temos leitos em tudo quanto é cidadezinha perdida pelo Brasil inteiro. Precisamos rever a relação entre capacidade de atendimento de demanda e a oferta que nós temos hoje particularmente de leitos de maior complexidade”, defende.

De acordo com o sanitarista, antes da epidemia, a média era de sete leitos de UTI por 100 mil habitantes no SUS e 32 leitos por 100 mil habitantes na iniciativa privada. Com a crise sanitária, o primeiro indicador chegou a 14 leitos por 100 mil habitantes. “A necessidade de leitos deve se situar em torno de 20 por 100 mil, olhando para a realidade dos países europeus um pouco melhor estruturados do que o nosso SUS. Não acho que a gente vai chegar lá, mas a gente tem de tomar cuidado com a desativação desses leitos, principalmente a parte que não são em hospitais de campanha”, completa.

Na avaliação do especialista que já esteve à frente da Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo, é necessário melhorar a integração dos três entes federados e criar uma fila única, inicialmente entre hospitais públicos municipais e estaduais.  “No município de São Paulo deve ter 20 hospitais do estado e tem 18 do município, e eles não se conversam. Como não se conversam os hospitais municipais com os federais do Rio. As redes funcionam autônomas para atender a mesma população. Isso é um crime que estão cometendo. Tem que criar uma regulação única”, afirma.

Sem dinheiro para saúde – Parte dessa reestruturação e planejamento depende do orçamento disponível. “O Ministério da Saúde neste momento é uma ausência, só que é uma ausência responsável por 50% do financiamento do SUS”, afirma Gonzalo Vecina.

Em março, uma portaria do Ministério da Saúde dobrou o valor repassado pelo governo federal aos estados e municípios para custeio dos leitos. Em nota, a pasta informou que “os recursos são repassados no ato da publicação das portarias que autorizam as habilitações dos leitos no Diário Oficial da União” e que cada leito para covid-19 custa R$ 1.600. “Os gestores dos estados e municípios contemplados recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito”, diz o texto.

Segundo a pasta, “os valores são para que o estado possa custear esses leitos por 90 dias, ou enquanto houver necessidade, em decorrência da pandemia”. O pedido de habilitação para o custeio é feito pela secretaria estadual ou municipal de saúde, “que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos”, de acordo com a nota.

Adriano Massuda, da FGV, afirma que “houve um suporte para custear esses leitos, mas isso é para esse ano. Para o ano que vem não está garantido”. “O orçamento do Ministério do ano que vem vai cair bastante. Aí que eu identifico o maior risco que se tem”, alerta.

A proposta do governo federal é de R$ 136,7 bilhões para o Ministério da Saúde em 2021. O valor aprovado para 2020 era semelhante, mas sofreu incrementos devido à pandemia. Segundo boletim da pasta divulgado na última semana, a dotação orçamentária estava em R$ 177,3 bilhões para este ano, sendo R$ 133,1 bi previstos na Lei Orçamentária Anual [LOA] e R$ 44,2 bi de créditos extraordinários.

O Conselho Nacional da Saúde – CNS pede que o valor seja de R$ 168,7 bilhões, “correspondente ao montante previsto na Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%”.

Representantes do colegiado irão participar de uma audiência sobre orçamento no próximo dia 14 promovida pela Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Câmara dos Deputados. Cabe ao Congresso a aprovação dos valores disponíveis em 2021. O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assim como os presidentes dos conselhos estadual – Conass e municipais – Conasems de saúde foram convidados para o debate.

O CNS também pleiteia a revogação do teto de gastos. Segundo o Conselho, houve uma perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018, quando as novas regras de cálculo do piso da emenda constitucional que instituiu o teto passaram a valer. De acordo com o CNS, o gasto por pessoa caiu de R$ 594,00 em 2017 para R$ 583,00 em 2019.

De acordo com Gonzalo Vecina, o teto levou a uma política de redução do SUS. ”Quando começou este governo, a ordem era economizar. O ministério não estava mais credenciando leito de UTI e resolveu acabar com os Núcleos de Apoio da Saúde da Família – NASF. Criaram a estrutura da Secretaria de Atenção Primária e a primeira coisa que fizeram foi acabar com os NASF e mudar o modelo de pagamento da atenção primária para ‘aumentar a eficiência’, diziam eles. Era para esconder que estão captando recursos da saúde. Isso precisa ser denunciado”, afirma.