Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ação no Tribunal Penal Internacional, em Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas – ONU, por crimes contra a humanidade e genocídio, em decorrência das omissões e negligências no combate à pandemia do coronavírus. A iniciativa, protocolada no deste domingo, 26, é liderada por coalização de entidades que representa mais de um milhão de profissionais da saúde brasileiros, entre elas a CNTS.

Na denúncia, a Rede Sindical Brasileira UniSaúde argumenta que o presidente da República  praticou crime contra a humanidade tanto por incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do vírus quanto ao se recusar a implementar políticas de proteção para minorias. Um documento de 64 páginas, que representa mais de um milhão de profissionais de saúde, aponta “falhas graves e mortais” na resposta brasileira à crise sanitária capitaneada por Bolsonaro. O país soma, até o momento, 87.058 mortos e mais de 2,4 milhões casos confirmados da Covid-19.

Segundo o documento, o presidente nunca atendeu as recomendações técnicas de seu próprio Ministério da Saúde para frear o contágio no Brasil. Desde o início da crise, várias vezes provocou aglomerações e apareceu sem máscara, além de fazer declarações que minimizavam a gravidade da Covid-19, que ele chamou de “gripezinha”. “Essa atitude de menosprezo, descaso, negacionismo, trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controles”, afirma o documento.

A denúncia ainda cita a insistência do presidente da República em defender o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 mesmo sem que haja comprovação científica de sua eficácia, além do veto de leis aprovadas pelo Congresso Nacional para conter a epidemia no país – como o uso obrigatório de máscaras em locais fechados, comércio e tempos religiosos – e para proteger populações em situação de maior vulnerabilidade, como os povos indígenas e quilombolas. No início de julho, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do governo federal em garantir até água potável a essa população durante a pandemia. “[Os vetos] mostram uma política de exclusão de minorias, colocando a margem de toda e qualquer política pública os referidos povos”, considera a denúncia.

A denúncia tenta refazer a história da pandemia no país. Cita as ações do Congresso Nacional no sentido de desburocratizar as regras para o gasto público, abrindo espaço para que o governo pudesse adotar ações emergenciais efetivas no enfrentamento à Covid-19. Aborda ainda toda a crise política que tomou o Ministério da Saúde durante a pandemia, com a troca de dois ministros da saúde por divergências com o presidente – que mantinha a postura errática de criticar o isolamento social e defender o uso da cloroquina. Também destaca que o país enfrenta a pior crise sanitária do século sem um titular na pasta. Além disso, a denúncia afirma que cargos estratégicos passaram a ser ocupados por militares sem experiência em Saúde. “Com a interinidade no Ministério da Saúde, o controle ao combate ao avanço da pandemia, se mostra totalmente abandonado, exigindo de governadores e prefeitos a tomada de medidas que necessariamente deveriam estar capitaneada pelo Poder Executivo”, afirma.

As entidades ainda citam a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que associou diretamente “genocídio” à pandemia no Brasil neste mês de julho. “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, afirmou o magistrado.

Para as entidades dos profissionais de saúde que assinam o documento, os atos do presidente Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus “expõem a vida de uma população a alto risco de saúde e morte”. Eles ainda consideram que existe “dolo” e “intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis”. Veja a íntegra da denúncia, clicando aqui.