O Ministério Público do Trabalho – MPT alerta que a pandemia pode provocar o aumento do tráfico de pessoas transfronteiriço e do trabalho escravo. “O crescimento do desemprego e a ameaça de uma recessão global tornam as pessoas mais suscetíveis ao aliciamento”, destaca a procuradora do Trabalho Andrea Gondim, gerente do Liberdade No Ar, projeto do MPT com parceiros, para o combate ao tráfico de seres humanos, seja pela terra, pelo ar ou pelo mar.

De 2014 até julho desse ano, a instituição recebeu 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores no país, foram ajuizadas 159 ações relacionadas ao tema e firmados 374 termos de ajustamento de conduta. O assunto já motivou a realização de 2.358 audiências extrajudiciais e 358 diligências, no mesmo período, quando o MPT emitiu 25.501 despachos sobre o assunto, além de 22.680 notificações, ofícios e requisições.

Segundo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC, as restrições de viagens devido à Covid-19 não impedem o movimento de pessoas que fogem de conflitos, violações de direitos humanos, violência e condições de vida perigosas. O que ocorre é uma necessidade maior de contrabandistas para atravessar fronteiras, com rotas e condições mais arriscadas e a preços mais altos, expondo principalmente refugiados e migrantes a abusos e exploração.

Dados do UNODC mostram que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo. O tráfico de pessoas é a terceira maior atividade ilegal do mundo, superada apenas pelo tráfico de drogas e armas. A Organização Internacional do Trabalho – OIT calcula que o crime gera um lucro anual de quase R$ 32 bilhões de dólares, sendo que 71% das vítimas são mulheres: 51% maiores de 18 anos e 20% menores de 18. Desse percentual, aproximadamente 83% têm entre 18 e 29 anos, são pobres e com baixa escolaridade.

Dentre as principais causas estão a ausência de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a emigração indocumentada – sem documentos que confirmem a entrada regular no país – e o turismo sexual.

Acordo histórico reforça combate – Na última quarta-feira, 29, o MPT e a Infraero firmaram acordo de cooperação para prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O pacto celebrado integra o projeto Liberdade no Ar, iniciativa do MPT e órgãos parceiros que prevê a capacitação de trabalhadores dos aeroportos, por meio de vídeo aulas, e divulgação de vídeos e mensagens nas telas de voos dos aeroportos administrados pela Infraero para conscientizar usuários e passageiros.

A ideia é treinar o olhar para identificar casos suspeitos e realizar denúncias nos canais seguros. “O projeto Liberdade no Ar consolida as ações de treinar o olhar da comunidade aeroportuária”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, durante a assinatura do acordo histórico, que pode ser conferido aqui.

Balanço da campanha – Como parte das ações da campanha deste ano contra o tráfico de pessoas, iniciadas em 1º de julho, o MPT e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – Asbrad realizaram a websérie “20 Questões para Entender o Tráfico de Pessoas no Brasil”, cujo último episódio aconteceu na quinta-feira, 30, pelo canal da Asbrad no Youtube (https://youtu.be/Ry7t-GQUU5M).

Até o momento, a websérie teve mais de 16 mil visualizações, uma média de 200 pessoas acompanhando diariamente logadas no chat, sendo 80% do gênero feminino e 70% da faixa etária de 35 a 54 anos, com acessos inclusive fora do Brasil, desde México, Estados Unidos, Uruguai e Argentina. As 20 lives abordaram diversos temas relacionados ao tráfico de pessoas, como crimes cibernéticos, tráfico de atletas, exploração sexual de crianças e adolescentes, “mulas” do narcotráfico, racismo estrutural, adoção ilegal, entre outros assuntos.

Durante todo o mês de julho também foram divulgados podcasts e spots de rádio sobre o tema, além de uma série de animações que – em formato de quadrinhos ou vídeos – alertam para situações suspeitas, falsas promessas de trabalho e de sucesso profissional, que podem levar a pessoa a ser vítima de tráfico de pessoas.

As ações foram realizadas pelo MPT em parceria com a campanha Coração Azul Infraero, Asbrad, a Organização das Nações Unidas – ONU, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Internacional para as Migrações – OIM.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 – violações de direitos humanos – ou Disque 180 – em caso de violações contra mulheres –, assim como pelos canais do MPT, disponíveis no site www.mpt.mp.br.