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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Padrinho da emenda de teto de gastos, Maia diz que país pode entrar em colapso social

Economia

Presidente da Câmara defende revisão do limite de despesas públicas, após aprovação da reforma da Previdência.

Ainda em 2016, o deputado Rodrigo Maia, já na condição de presidente da Câmara Federal, defendera que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que estabelecia limite para a variação dos gastos públicos, seria “uma revolução na forma de se governar” no Brasil. Na ocasião, durante palestra para empresários em São Paulo, ele advertira: “Chega de os governos resolverem seus problemas transferindo a solução em forma de novos custos para a sociedade. Temos que melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços, e a PEC gera isso”. Na sequência, ele afirmara que, a partir dali, se caminharia para outras reformas “mostrando aos brasileiros e aos investidores que o Brasil está voltando ao rumo correto, ao rumo do reequilíbrio fiscal”. Ontem, 14, sobre o mesmo tema, Maia fez alerta no sentido contrário. Em Nova York, onde se encontra em viagem oficial, ele sublinhou que a Emenda do Teto de Gastos – EC 95/2016 aliada à falta de crescimento pode gerar “colapso social” nos próximos anos.

Rodrigo Maia disse que parou de enaltecer o potencial da reforma da Previdência de ressuscitar a economia devido ao problema iminente causado pela amarra orçamentária. “Por causa do teto, teremos que pensar solução para ter capacidade de ampliar gastos após reformar a Previdência. Não vai ter muita alternativa que não seja conter os gastos públicos”, avisou.

Maia afirmou que o país pode parar se o Congresso não aprovar o projeto de crédito de R$ 240 bilhões.  Isso porque a equipe econômica precisa resolver o desequilíbrio da chamada “regra de ouro”. A norma prevê que o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários. O endividamento só pode ser usado para investimentos. O problema é que, para cumprir a emenda de teto de gastos, foi preciso cortar justamente investimentos, uma vez que praticamente todo o resto do orçamento é de despesas obrigatórias. Isso deixou descasamento de R$ 248 bilhões nas contas deste ano.

Para evitar que esse desequilíbrio resultasse em desrespeito à lei, o governo mandou ao Congresso o Projeto de Crédito Suplementar 4/2019 pedindo autorização para emitir o equivalente a R$ 248 bilhões em dívida para pagar despesas obrigatórias a partir do segundo semestre de 2019. Sem ele, novos cortes terão que ser feitos, o que pode paralisar a máquina pública, situação conhecida como shutdown.

O curioso é que a fala de Maia guarda uma simbologia à medida que se assemelha ao discurso que a oposição, órgãos e entidades sociais e de classe, entre elas a CNTS, já faziam ao se posicionar contra o teto de gastos. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que integrou a Comissão Especial da PEC do Teto de Gastos, ressalta que nenhum país do mundo congelou o orçamento, por 20 anos, das políticas públicas, gerando uma disputa autofágica pelas migalhas do orçamento”. Danilo acrescenta que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, teve seu orçamento cortado em 42%. “Ele disse com todas as letras que só tem orçamento para pagar pesquisas até setembro, mesma situação das universidades”.

Perdas da Saúde – A Emenda já reduziu R$ 2,37 bilhões do orçamento da saúde em dois anos e com estimativa de perda de R$ 415 bilhões no setor em 20 anos. “Desde o começo, a CNTS foi contrária à proposta por entender que a Emenda Constitucional 95/2016 não leva em conta o crescimento populacional calculado em torno de 10% para os próximos 20 anos e o envelhecimento da população, que também deve dobrar de tamanho no período; o aumento das necessidades sociais; e as mudanças no perfil epidemiológico da sociedade, por exemplo. O impacto negativo no acesso da população aos serviços públicos é iminente”, ressalta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

A CNTS tem posição histórica na luta pelo financiamento adequado, integrando movimentos como o ‘Saúde+10’, que visa a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em serviços de saúde. A Confederação também faz ampla campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95. A entidade permanece como sentinela pela manutenção e aperfeiçoamento do SUS, de forma que este atenda as legítimas demandas da sociedade, dispondo de um financiamento compatível.

Fonte: Com O Globo, Valor Econômico e Folha de Pernambuco

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