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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

MPF quer facilitar acesso de migrantes e moradores de rua a auxílio emergencial

Justiça

Ação civil quer que a Caixa, a União e a Dataprev aperfeiçoem o atendimento e unifiquem critérios para liberação das parcelas.

A União, a Caixa e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev são alvos de uma ação civil pública na Justiça Federal para facilitar o acesso de moradores de rua e migrantes em condição vulnerável ao auxílio emergencial. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP e as Defensorias Públicas da União – DPU e do Estado de São Paulo – DPESP.

O pedido é para que sejam adotadas providências para melhorar o atendimento a esse público e solucionar problemas de quem não tem acesso a informação ou tecnologia para fazer os pedidos.

As instituições requerem, por exemplo, que haja um calendário único para os saques das parcelas, independentemente de serem usados meios digitais ou físicos para o recebimento dos recursos.

A ação também pede para que sejam realizados cursos para que gerentes e funcionários da Caixa sejam capacitados a lidar de maneira humanizada com moradores de rua e migrantes em condição vulnerável.

Além disso, o banco estatal deverá disponibilizar ao menos um profissional de assistência social para cada agência da capital paulista e tradutor para auxiliar os estrangeiros que não falam português.

“Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, afirmaram os autores da ação.

Os órgãos querem ainda que, ao fim do processo, a Caixa, a União e a Dataprev sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

Caso a Justiça Federal acolha os demais pedidos, as instituições pleiteiam também a fixação de multa diária de R$ 50 mil se houver descumprimento das determinações.

Moradores de rua excluídos do auxílio – Segundo as Defensorias Públicas do Estado e da União, grande parte dos pedidos feitos judicialmente já haviam sido informados diretamente à Caixa por meio de uma recomendação expedida em agosto, que não foram acatadas pelo banco.

Os promotores do MP-SP afirmam que pessoas em situação de vulnerabilidade extrema continuam sem acesso ao auxílio e encarando dificuldades para serem recebidas e atendidas nas agências da Caixa. “Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, destacaram.

Fonte: Com MPF e Valor Econômico

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