O Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal – MPF abriu investigação ontem, 18, para apurar denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi avisado com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal – PF que atingiria seu então assessor Fabrício Queiroz. O MPF também solicitou à Justiça Federal o desarquivamento de inquérito que apurou, à época, suspeitas de vazamento. Na época, o caso foi arquivado após a própria PF não encontrar indícios do crime.

A investigação foi aberta após o ex-empresário Paulo Marinho revelar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que um delegado da PF Rio informou a equipe do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que a Furna da Onça chegaria ao Queiroz e sua filha, que até então trabalhava no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília.

O delegado teria sugerido que ambos fossem demitidos e disse que seguraria a operação para depois do segundo turno das eleições presidenciais. A Furna da Onça foi deflagrada uma semana depois do pleito, em novembro de 2018.

Ao justificar o pedido de desarquivamento, o procurador da República Eduardo Benones argumenta que “há notícias de novas provas que demandam atividade investigatória”. Uma das primeiras medidas será ouvir, em depoimento, Paulo Marinho.

“As investigações do controle externo visam descobrir se policiais federais vazaram informações sigilosas para privilegiar quem quer que seja. Caso fique comprovado qualquer vazamento, mesmo simples informações, os policiais responsáveis podem ser presos e até perder o cargo por improbidade”, afirma o Coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ.

Na entrevista à Folha de São Paulo, Marinho narrou o que teria sido discutido em um encontro no dia 13 de dezembro de 2018. Segundo ele, Flávio o procurou em busca da indicação de um advogado criminalista que pudesse defendê-lo na investigação que apura se havia um esquema de “rachadinha” em seu gabinete enquanto foi deputado estadual. No encontro, segundo Marinho, o senador disse que outro assessor (Miguel Braga) havia sido procurado na semana seguinte ao primeiro turno por um delegado da Polícia Federal. Eles então combinaram de se reunir na porta da Superintendência da PF no Rio. Na ocasião, o delegado teria avisado sobre a Operação Furna da Onça, afirmado que a investigação atingiria assessores de Flávio e dito que iria “segurar” a deflagração da operação, para não prejudicar a campanha de Bolsonaro à Presidência.

Respostas do TRF2 e da PF – Após a revelação das declarações de Marinho, o desembargador Abel Gomes, relator da Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, declarou que a operação ‘não foi adiada, mas sim deflagrada no momento em que se concluiu mais oportuno, conforme entendimento conjunto entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário’. Segundo Gomes,a deflagração após o segundo turno das eleições ‘seria o correto e consentâneo’ com a lei.

Em nota, a Polícia Federal do Rio destacou que uma investigação sobre o vazamento de informações foi realizada e arquivada em 2018 após não serem encontradas evidências do crime. No entanto, destacou que ‘todas as notícias de eventual desvio de conduta devem ser apuradas e, nesse sentido, foi determinada, na data de hoje, a instauração de novo procedimento específico para a apuração dos fatos apontados’.

Para lembrar – Decorrência da Lava Jato, a Operação Furna da Onça foi deflagrada no início de novembro de 2018 e prendeu sete deputados da Assembleia do Rio, suspeitos de receber mesada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado e preso por corrupção.

A operação não tinha Flávio Bolsonaro como alvo. Mas o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf produziu relatórios que atingiram Queiroz. No início de dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações bancárias atípicas do ex-assessor, além da existência de um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

As movimentações financeiras de Queiroz levaram ao esquema das rachadinhas. Flávio passou a ser investigado sob suspeita de integrar o esquema de retenção de salários de funcionários fantasmas, mas por autoridades locais, sob condução do Ministério Público Estadual.

O primogênito do presidente chegou a ser investigado pela superintendência da Polícia Federal do Rio num inquérito sobre possíveis crimes eleitorais. Mas a apuração foi encerrada em fevereiro de 2020 e ainda aguarda para ser arquivada.

Operação Cadeia Velha – A operação que revelou os esquemas de rachadinha de Queiroz teve origem da Operação Cadeia Velha, que foi comandada pelo delegado Alexandre Ramagem, preferido do presidente Jair Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. O policial – cuja nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal – é personagem da crise que resultou na demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da chefia da PF.

Na Cadeia Velha, foi produzido o relatório do Coaf que apontou movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Até agora, porém, nada liga Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, ao vazamento ou a outra ilegalidade na ação dos policiais federais no Rio.

Entre as duas ações da PF, Ramagem se tornou próximo dos Bolsonaros. Foi designado para cuidar da segurança do então presidenciável após o atentado à faca em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018. Teve ascensão rápida no novo governo. Chegou a ser nomeado superintendente da PF no Ceará, em fevereiro de 2019, mas foi deslocado para cargo de assessor especial do então ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. Em julho, foi para a Abin. Recentemente, Bolsonaro quis nomeá-lo diretor-geral da PF. O presidente queria ter, segundo Moro, alguém com quem pudesse “interagir” e que lhe fornecesse relatórios de inteligência. A suposta interferência do presidente na PF é investigada no STF, pelo decano da Corte, Celso de Mello.