José Lião de Almeida*

Com menos de um ano de vigência, a reforma trabalhista conseguiu trazer muita insegurança jurídica e confusão, mas também resultou num efeito colateral importante: a mobilização do movimento sindical e do Ministério Público do Trabalho – MPT a favor dos direitos dos trabalhadores, num intenso combate na Justiça.

Centenas de ações questionam inúmeros pontos da Lei 13.647/17 e já se acumulam em 1ª e 2ª instâncias, sobrecarregando ainda mais o sistema Judiciário. Nos tribunais são examinados diversos itens claramente inconstitucionais e prejudiciais aos trabalhadores. Entre eles, as mudanças inseridas no âmbito da gratuidade das ações trabalhistas para a parte hipossuficiente e o imposto sindical obrigatório.

Para complicar ainda mais o cenário, caducou recentemente a MP 808/17, pactuada durante a votação da Lei e que tratava de corrigir excessos em algumas questões controversas, como jornada de trabalho 12 x 36, insalubridade para a empregada gestante e lactante, representação em locais de trabalho e outras. Numa total falta de respeito com a sociedade e os trabalhadores, a base aliada não só deixou passar o prazo da MP, como também nada colocou no lugar.

Nesse curto intervalo, desde novembro do ano passado até agora, o movimento sindical reorganizou-se em torno de uma luta constante e consistente contra essa aberração legal criada pelo Congresso. Na batalha que se seguiu, os trabalhadores ganharam aliados de peso como a PGR, o MPT e segmentos do Judiciário Trabalhista, além da própria sociedade. As sentenças favoráveis às expectativas das entidades sindicais se multiplicam.

No entendimento da CNTS, que participa ativamente desta mobilização desde o início, o caminho agora é derrubar este mostrengo jurídico de qualquer maneira, apontando suas inconsistências. Não é possível aceitar que todas as lutas e conquistas da classe trabalhadora sejam destruídas por uma canetada de um governo ilegítimo e um Congresso manipulado, que não representam os interesses da classe trabalhadora. A CNTS vai continuar na luta contra as reformas!

*Presidente da CNTS e do SinSaudeSP