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MEC ignora denúncia da CNTS e habilita mais de 690 mil vagas em cursos EaD na saúde

Educação

O Ministério da Educação – MEC habilitou mais de 690 mil vagas para graduação à distância em cursos da saúde, num ato de descrédito à denúncia feita pela CNTS em abril de 2014 acerca da má qualidade do ensino virtual e comprovada após fiscalização do Cofen. Ao todo são 244 turmas oferecidas por diversas universidades, em todo o país, onde os estudantes podem cursar biomedicina, medicina veterinária, enfermagem, farmácia, fonoaudiologia, fisioterapia, biologia, terapia ocupacional, educação física, nutrição ou serviço social sem sair de casa.

A Confederação manifesta posicionamento no sentido de ratificar a incompatibilidade entre a realidade das categorias e a formação à distância, ofertando subsídio aos projetos de lei em tramitação que visam proibir o desenvolvimento de programas de ensino à distância na área da saúde.

Segundo o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, “um bom curso de saúde depende do contato direto entre profissional e paciente. Com a proliferação de cursos virtuais, estamos formando profissionais sem nenhuma experiência humanizada. Além disso, houve a constatação da péssima qualidade do ensino EaD, em que polos de apoio estavam instalados dentro de oficinas mecânicas ou em locais improvisados”.

Denúncia CNTS – Em abril de 2014, a CNTS encaminhou denúncia aos, então ministros, Henrique Paim (nº 44, de 14/04/14), da Educação e Arthur Chioro (nº 47, de 09/06/14), da Saúde e ao então procurador-geral, Rodrigo Janot, defendendo não ser possível “a formação adequada de profissionais por meio virtuais. Para tanto, torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formação como fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperação da saúde”.

A denúncia levou à fiscalização dos cursos de graduação à distância em enfermagem pelo Cofen. O resultado só veio confirmar a preocupação da CNTS: a má formação do ensino.

Em defesa da assistência da enfermagem de forma humanizada e qualificada, com base no que preconiza os princípios do SUS, a CNTS reivindicou, ainda, a instauração de procedimentos administrativos e judiciais no sentido de proteger os interesses sociais e o cancelamento de autorização ou reconhecimento de cursos por meio do modelo EaD. E também a ampla fiscalização nas instituições formadoras, “de modo a garantir que os futuros formandos sejam detentores de fato das condições necessárias para o exercício digno da profissão”.

CNS contrário ao EaD – Para presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Ronald dos Santos, a decisão do MEC, ao autorizar indiscriminadamente a modalidade de ensino à distância para cursos de graduação na área de saúde, ataca interesses de toda a sociedade brasileira. “Os estudantes desses cursos necessitam de formação presencial pois, além de aprender conteúdos teóricos eles precisam desenvolver habilidades e atitudes que não podem ser adquiridas à distância. Todos saímos perdendo, o futuro profissional e o futuro paciente”, avalia.

A formação profissional para alguns destes cursos inclui técnicas seguras de manipulação de instrumentos/equipamentos, administração de medicamentos, introdução de sondas, além de trabalho em equipe, comunicação, empatia e capacidade de escuta. Por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT, o CNS vem realizando diversas ações para impedir essa prática. Entre elas, a mobilização junto às associações de ensino, conselhos e federações profissionais e executivas estudantis para a construção de uma nota pública contrária ao ensino virtual nos cursos de graduação na área da saúde, que já recebeu a assinatura de 54 entidades, entre elas a CNTS.

O colegiado também tem discutido o assunto em audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde tem sido apoiado por parlamentares que desaprovam a decisão do MEC.

Cursos de Graduação e Vagas Autorizadas na modalidade EaD pelo Ministério da Educação (MEC):

Curso Cursos Vagas autorizadas
Educação Física 75 170.783
Serviço social 49 162.314
Nutrição 26 78.109
Enfermagem 10 77.830
Fisioterapia 24 58.580
Farmácia 19 56.800
Biomedicina 15 45.489
Medicina Veterinária 5 19.380
Biologia 17 18.485
Fonoaudiologia 2 1.700
Terapia ocupacional 2 700

(Com informações: ConectaSUS)

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