O governo federal retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência – Secom. A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do país e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro.

A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição da terça-feira, 2, no Diário Oficial da União. O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que o pagamento do benefício está garantido.  A justificativa da pasta é de que a maior parte das famílias inscritas no programa recebeu, em abril, o auxílio emergencial de R$ 600 do governo pago durante a pandemia do novo coronavírus. Como não podem acumular benefícios, o repasse do Bolsa Família para estas pessoas foi suspenso, o que, então, teria gerado a “sobra” de recursos. Ainda há, no entanto, uma fila de 430 mil famílias esperando para entrar no programa.

Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares – ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes – o preço unitário foi de R$ 98.

A Secom já gastou R$ 17,8 milhões com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso “proteger vidas e empregos”. Depois do fracasso com a campanha “O Brasil não pode parar”, vetada judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase “ninguém fica para trás”.

A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a Covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.

Na terça-feira, relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Congresso apontou que governou veiculou 2 milhões de anúncios em canais com conteúdos considerados “inadequados”. A lista inclui páginas que disseminam fake news, propagam jogos de azar ilegais e até sites pornográficos.

A Secom disse que a escolha de onde os anúncios seriam veiculados coube ao Google, mas a empresa rebateu e informou ser possível bloquear que propaganda institucional seja publicada neste tipo de site.

Parlamentares criticam realocar recursos em publicidade – Parlamentares criticaram a realocação dos recursos, principalmente por envolver dinheiro que seria destinado à população de baixa renda. “É importante lembrar que isso acontece no momento de aumento da fila do Bolsa Família, ao mesmo tempo que pairam sobre a Secom denúncias de mal uso de suas verbas para a propagação de fake news e mensagens e ódio”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O líder do Novo, deputado Paulo Gamine (RJ), classificou a medida como “imoral”. “No meio a uma crise onde os brasileiros estão perdendo emprego, renda e a extrema miséria vem crescendo no País, é preocupante ver o governo preocupado com publicidade institucional”, disse. Ele afirmou ainda que o recurso da Secom foi reduzido de R$ 273 milhões para R$ 73 milhões na votação do Orçamento para 2020. “Nós reduzimos esse gasto e agora o governo que recompor esse valor. A que custo? Para que?”, afirmou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a ação no plenário da Câmara. “No momento mais delicado do país, onde o povo precisa de recursos, precisa de comer, Bolsonaro tira dinheiro de programas sociais e coloca na comunicação oficial da presidência da República. Tirar 83 milhões da boca de famílias pobres e colocar nas fake news é crime e o Congresso precisa barrar isso”, afirmou.

430 mil famílias na fila para receber o benefício – O Estadão revelou em março que a região Nordeste, que teve recursos do Bolsa Família transferidos nesta quinta-feira, só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro de 2020. Por outro lado, Sudeste e Sul foram priorizadas nas novas concessões e reuniram 75% dos benefícios liberados no primeiro mês deste ano. O Tribunal de Contas da União avalia se houve irregularidade.

Questionado sobre as 430 mil famílias que ainda aguardam para ingressar no programa, o secretário especial do Desenvolvimento Social, do Ministério do Cidadania, Sérgio Queiroz, respondeu que não há que se falar em fila. “Após a entrada em vigor do auxílio-emergencial, todas as pessoas do cadastro único que se adequam às exigências da lei do auxilio, foram contempladas”, disse ao Estadão. Pela regra vigente, no entanto, o benefício de R$ 600 será pago por apenas três meses.