O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Documentos obtidos pelo jornal Estadão apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDPs destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento — mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estadão, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o Ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. A Bahiafarma é informada que, com base em parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil – Alfob, Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.

Consequências – O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

Veja aqui a lista dos remédios que terão distribuição interrompida:

1. Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por TECPAR
2. Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por Butantan 3. Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), produzido por TECPAR
3. Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), produzido por TECPAR
4. Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
5. Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP 7. Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
6. Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
7. Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
8. Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
9. Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
10. Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
11. Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
12. Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
13. Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
14. Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
15. Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR 18. Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos

19. Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos