O governo Jair Bolsonaro desistiu da ideia de garantir mais recursos para a Defesa do que para a Educação no próximo ano. De acordo com a proposta orçamentária de 2021, encaminhada ontem, 31, ao Congresso Nacional, a pasta do ministro Milton Ribeiro receberá R$ 114,9 bilhões, valor superior ao destinado ao ministério comandado por Fernando Azevedo e Silva, que terá à sua disposição um volume de R$ 110,7 bilhões.

O recuo por parte do Palácio do Planalto aconteceu depois da repercussão negativa da divulgação de documentos internos do Ministério da Economia, que previam um volume de recursos maior para os gastos militares do que as despesas previstas para a Educação.

O movimento inicial do Planalto gerou críticas de educadores e de integrantes do Congresso. Parlamentares avisaram que não aceitariam a proposta. Para contornar o problema, o governo aumentou a previsão de recursos para a Educação e manteve os gastos previstos para as Forças Armadas.

Na comparação com o projeto orçamentário de 2020, os recursos destinados à Educação tiveram alta de 2,16%. Na Defesa, esse aumento foi de 4,83%. Para garantir a elevação das despesas dos militares, o governo distribuiu cortes em outras áreas para garantir que tudo ficasse dentro do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

“Esse quadro de despesas totais mostra as prioridades do governo federal”, explicou o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, ao apresentar a proposta orçamentária, que considera um crescimento de 3,2% para a economia no ano que vem e um déficit de R$ 237,3 bilhões para as contas do governo federal, estados e municípios.

A conta do orçamento da Educação não inclui a complementação da União para o Fundeb. O Fundo receberá no ano que vem um volume extra de R$ 19,6 bilhões.

Se forem levadas em consideração apenas as despesas não obrigatórias – aquilo que o governo pode gastar, efetivamente, como achar melhor – o orçamento da Defesa ganhou R$ 1,6 bilhão a mais do que tinha em 2020, garantindo um total de R$ 11,7 bilhões. Na Educação, o volume de recursos livres ficou R$ 1,8 bilhão menor e somará R$ 19,9 bilhões em 2021.

Sem Renda Brasil – O orçamento total da Saúde será de R$ 135 bilhões, mantendo a posição de pasta com mais recursos da União. O volume previsto para o ano que vem está 1,67% acima do que foi orçado para 2020. Mas, na prática, será um recuo frente ao que o governo teve que autorizar ao longo dos últimos meses por conta da pandemia.

Até o momento, a Saúde já gastou R$ 174,8 bilhões, cifra que inclui créditos extraordinários, que não são considerados na hora de avaliar se as despesas estão dentro do limite imposto pela regra do teto de gastos.

O projeto não prevê recursos para o Renda Brasil, alvo de impasse entre a equipe econômica e o presidente. Diante da indefinição em relação ao novo benefício, o governo decidiu ampliar a previsão de despesas com o Bolsa Família para R$ 34,8 bilhões, uma alta de quase 20% em relação ao inicialmente aprovado para 2020.

O texto apresentado manteve o orçamento para a realização do Censo Demográfico em 2021. Estão previstos R$ 2 bilhões para a pesquisa, que seria realizada neste ano, mas foi adiada por causa da pandemia. O governo chegou a cogitar a suspensão do levantamento para destinar mais recursos para a Defesa, mas a ideia acabou sendo descartada.

O orçamento total do Censo ficou em R$ 2,3 bilhões, após um enxugamento que incluiu a redução do número de perguntas. Parte desses recursos foi usada em etapas preparatórias da pesquisa, por isso a previsão para 2021 ficou em R$ 2 bilhões.

Nas mãos do Congresso – No ano que vem, a execução de R$ 453,7 bilhões de despesas previstas no Orçamento estará condicionada a uma autorização especial do Legislativo para que a União se endivide para pagar obrigações como salários, aposentadorias e parte do custeio da máquina pública. Isso equivale a 29,9% do total de gastos previstos para o próximo ano.

Isso será necessário porque, pelo terceiro ano seguido, o Ministério da Economia preparou a proposta orçamentária sabendo que descumprirá a chamada regra de ouro, que impede que a União se endivide para pagar despesas correntes, como salários.

Por causa do déficit nas contas públicas, essa regra vem sendo descumprida. Em 2020, o montante que dependia do aval de parlamentares foi de R$ 343 bilhões. As despesas relacionadas à pandemia não se enquadraram na restrição, graças ao chamado Orçamento de Guerra.

O governo ainda prevê investir R$ 28,665 bilhões em 2021, 56% a mais que o previsto para 2020. Esse aumento vai reduzir o volume de recursos livres nas mãos do governo federal. Na prática, o Orçamento segue extremamente engessado: as despesas obrigatórias representam 94% do total.

O governo reservou R$ 4 bilhões para a capitalização das estatais, recursos que serão usados para criar uma nova empresa, necessária para privatizar a Eletrobras. As despesas totais serão de R$ 1,516 trilhão. A receita líquida, de R$ 1,283,2 trilhão.