A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para concretizar o plano do presidente Jair Bolsonaro de ter um programa social para chamar de seu, o Renda Brasil. Nos bastidores, comenta-se que a nova proposta, próxima de ser anunciada, vai aumentar o benefício médio por família, mas vai acabar com outros programas que ajudam as famílias de baixa renda.

Atualmente o Bolsa Família concede, aproximadamente, R$ 191 para cada lar de beneficiários do programa e o governo quer subir este valor para R$ 247 por família, um aumento de pouco mais de R$ 50 reais. Para alcançar este valor, no entanto, estuda-se o fim do abono salarial e o Farmácia Popular.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Renda Brasil deve ampliar sua base de beneficiários em 10 milhões, saindo dos atuais 14,2 milhões para 24 milhões, algo que a equipe econômica já vinha apontando nos últimos dias, sobretudo nos debates envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano.

Para garantir a elevação do benefício médio dos atuais R$ 191 para R$ 247 serão necessários R$ 52 bilhões por ano. A fonte de recursos, além do orçamento do próprio Bolsa Família, se dará pela extinção de programas considerados ineficientes: abono salarial; salário-família; seguro-defeso; e Farmácia Popular.

A área econômica também vai sugerir ao Congresso cortes de outras despesas, como auxílios aos servidores e fim verbas indenizatórias dos altos salários, sobretudo do Judiciário.

O abono salarial conta com um orçamento de R$ 20 bilhões e é visto como ineficiente pelo governo, enquanto o Farmácia Popular conta com um orçamento de R$ 2 bilhões.

Essa é uma forma encontrada pelo governo de seguir beneficiando mais pessoas e surfar na onda da popularidade que o auxílio emergencial trouxe ao Palácio do Planalto. E isso tudo sem precisar de manobras perigosas que comprometam o gasto público e o teto de gastos.

A vontade da administração federal, no entanto, vai depender do bom humor do Congresso, que dará a palavra final sobre a alteração do Bolsa Família e a extinção dos benefícios dados ao trabalhador de baixa renda. Durante a tramitação da reforma da Previdência, por exemplo, o governo havia tentado dificultar o acesso ao abono salarial, mas o Congresso barrou a ideia, um claro sinal de que a futura negociação não será fácil.

Fim das deduções do IR – O presidente Jair Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300. O ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou ao presidente que o novo programa social do governo só terá este valore as deduções do Imposto de Renda da pessoa física forem extintas.

Bolsonaro não respondeu prontamente sobre a proposta de eliminar as deduções do IR e teria afirmado que essa opção poderia ser “muito ruim”. A medida pode gerar desgaste político. Guedes então respondeu que, sem esse artifício, não haveria recursos para aumentar o programa social.

Estudos do Ministério da Economia mostram que as deduções médicas custaram ao governo R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente disponibilizado. A regra das deduções com educação, por sua vez, gerou uma renúncia de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019.

Na defesa do fim do benefício, os estudos da pasta apontam que entre 70% e 80% desses recursos acaba nas mãos da fatia mais rica da população. Menos de 10% são direcionados aos mais pobres.

O subsídio ao IR é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do imposto os pagamentos (sem qualquer limite) efetuados, por exemplo, a médicos, dentistas e psicólogos, além de despesas com exames laboratoriais.

Os três módulos do Renda Brasil – No primeiro dos três módulos do programa, o de transferência de renda, será ampliado o número de famílias beneficiadas com uma sobreposição com parte da população que na pandemia passou a receber o auxílio de R$ 600 e que não recebia o Bolsa Família. A equipe econômica foi alertada que para incluir as novas famílias em um cadastro único atualizado terá que fortalecer também as redes de assistência dos municípios, que estão na ponta, e para onde a população de baixa renda recorre.

No módulo Carteira Verde Amarela, Guedes quer introduzir no Brasil a ideia do chamado “imposto negativo”, que é uma espécie de complementação de renda. O trabalhador contratado na nova modalidade receberá o imposto de renda negativo, ou seja, uma complementação na renda para conseguir o piso – hoje, R$ 1.045.

O governo vai complementar um valor entre a renda do trabalhador contratado por hora mais o benefício do Renda Brasil até o salário mínimo.

O imposto negativo será financiado com recursos de um fundo que será formado com ativos da União e depósitos de uma parte dos dividendos das empresas estatais da União, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa. É o que o Guedes vem chamado de “dividendo social”. Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancará a complementação de renda via imposto negativo.

No terceiro módulo, a área econômica que fazer a desoneração da folha de salários, ou seja, reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, que seria financiada com a criação de um imposto sobre transações digitais e financeiras com uma base mais ampla do que da extinta CPMF. A expectativa é de um ganho de R$ 120 bilhões com uma alíquota de 0,2% para saques e depósitos em dinheiro e também operações de débito e crédito. Como não há ainda apoio do presidente Bolsonaro, não está certo se a proposta será anunciada.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.