Em meio à pandemia, o governo de Jair Bolsonaro prepara um revogaço de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época.

Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Ainda, a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas também seria atingida pelo desmonte.

O jornalista da Época também relata que autoridades de Saúde estaduais estão “receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira” e com a possibilidade de que o revogaço seja executado nas próximas semanas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal – STF e o Congresso Nacional estão em recesso, o que dificulta eventuais reações e questionamentos.

Desmonte nas políticas públicas é criticado – A revogação das portarias, se confirmada, representa um desmonte nas políticas de saúde mental da rede pública do país e está sendo duramente criticada por parlamentares da oposição, como Érika Kokay (PT/DF) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Em sua página no Twitter, Erika Kokay afirmou que “o governo Bolsonaro está indo na contramação dos princípios da reforma psiquiátrica”.

Na mesma linha, Jandira Feghali postou: #DefendamOCAPS DE BOLSONARO! O ataque dele à política pública de saúde mental é um retrocesso sem igual! Garantir assistência de saúde mental gratuita para a população é dever do Estado”.

Autoridades de Saúde estaduais e entidades estão receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira.

O Conselho Nacional de Saúde – CNS, por exemplo, reafirmou que o “Ministério da Saúde busca mais uma vez concretizar retrocessos, num contexto de crise econômica e sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19, em que milhões de pessoas estão perdendo suas vidas, vivenciando processos adoecimento, desemprego, precarização do trabalho e outros inúmeros obstáculos. Consequentemente, agravando as questões da saúde mental e aumentando as necessidades de cuidados”.

E ainda reafirmam posição contrária às investidas de retrocesso e “modernização” de velhas instituições e práticas que ameacem a dignidade humana, os direitos humanos e o cuidado em liberdade no campo da saúde mental e atenção psicossocial.

A Política Nacional de Saúde Mental – PNSM, promulgada em 2001, através da Lei 10.216, também conhecida como Lei Paulo Delgado, mostrou-se um processo inovador, portando imensa complexidade, uma vez que promoveu mudanças estruturais na organização dos serviços e nas formas de cuidado e atenção em saúde mental.

A Política de Saúde Mental, Álcool é sustentada por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS como referência de reestruturação da assistência em saúde mental no mundo, dadas suas marcas civilizatórias pautadas na atenção comunitária e territorial, em uma rede pública de serviços diversificada e com atuação multiprofissional. De acordo com o Conselho, a Política reafirma o protagonismo e a ampliação dos direitos de cidadania das pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Para a CNTS, a saúde mental da população tem sido profunda e dramaticamente afetada nesta pandemia, com grandes chances de aumentar ainda mais o nível de sofrimento, à medida que as crises se agravam. Por isso, a Confederação é contra qualquer tipo de retrocesso ou desmonte da Política de Saúde Mental. Infelizmente, o governo tem agido na contramão de tudo que foi até então construído na lógica da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que tem garantido o cuidado em saúde em liberdade, dignidade e, principalmente, com respeito aos direitos humanos.