Após o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que permite que a União, estados e municípios a assumirem responsabilidade por possíveis efeitos adversos de vacinas adquiridas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde decidiu assinar contratos para compra de vacinas contra a Covid-19 dos laboratórios Pfizer e Janssen. A previsão é comprar 100 milhões de doses da vacina da Pfizer e de 38 milhões da vacina da Janssen. Os documentos preveem a entrega dos imunizantes até dia 31 de dezembro de 2021.

Os contratos estão em fase de elaboração e devem ser assinados até o início da próxima semana, com determinação da quantidade de doses a serem entregues. Segundo a pasta, as doses da Pfizer começam chegar ao Brasil no segundo trimestre de 2021, mas não houve detalhamento do cronograma. Com a Janssen, o cronograma proposto prevê a disponibilidade de 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões de doses entre outubro e dezembro de 2021.

Considerado um dos imunizantes de maior eficácia, a vacina da Pfizer enfrentava a resistência do governo em razão de cláusulas que previam a transferência de responsabilidade – barreira que parece ter sido eliminada. O governo federal negocia a compra da vacina do laboratório desde o ano passado, mas tem reclamado muito da empresa. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, criticam principalmente a exigência de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais. Bolsonaro chegou a dizer que a farmacêutica não poderia ser responsabilizada se alguém que tomasse a vacina virasse um “jacaré”.

Já a Pfizer afirmou que os contratos oferecidos ao governo brasileiro eram idênticos aos que foram submetidos em dezenas de países que já fazem uso do imunizante. Segundo a Pfizer, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

A vacina da Pfizer BioNTech está sendo aplicada nos Estados Unidos e no Reino Unido desde dezembro, além de ser o imunizante mais usado em Israel. No Brasil, a vacina recebeu aprovação definitiva por parte da Anvisa no último dia 23 de fevereiro.

Apenas lembrando que o laboratório comunicou que, no segundo semestre de 2020, fez várias propostas para o Ministério da Saúde, que previam a entrega de 70 milhões de doses, com início do envio de uma primeira carga em dezembro do ano passado, mas a pasta não manifestou interesse. À época, o governo preferiu apostar todas as suas fichas na vacina da AstraZeneca, a ser produzida em solo brasileiro, ignorando opções de importação de doses prontas de outros laboratórios.