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Foto: Marcio James/Semcom-AM

Governo Bolsonaro não usa dinheiro aprovado para combate à pandemia

Política

Verbas liberadas para, dentre outras coisas, reestruturar hospitais, contratar profissionais da saúde, ampliar o acesso à água potável e comprar testes são ignoradas, enquanto 170 mil já morreram. O Ministério da Saúde, por exemplo, poderia gastar R$ 338,2 milhões, mas usou R$ 16 milhões.

Com mais de 6,1 milhões de casos e 170 mil mortes confirmadas pelo novo coronavírus, a pandemia parece ainda não ter sido tratada com a devida seriedade no Brasil. Se a gestão do presidente Jair Bolsonaro ficou marcada por declarações minimizando a doença, ataques a governadores e prefeitos e a defesa precoce da reabertura da economia, as ações práticas do governo federal seguem a mesma linha. Segundo relatórios da Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro deixou, por exemplo, de usar verbas aprovadas para combater a pandemia para reestruturar hospitais, contratar profissionais de saúde, comprar mais testes de Covid-19 e incentivar a agricultura familiar para doações de alimentos.

A consultoria de Orçamento da Casa lista pelo menos dez ações da gestão Bolsonaro que não avançaram, apesar da abertura imediata de créditos extraordinários. A verba foi liberada por meio de medidas provisórias.

Os relatórios com a execução orçamentária dos gastos previstos para o combate à Covid-19 trataram, além das ações nas regiões fortemente afetadas pela pandemia, de infraestrutura de hospitais universitários, com finalidade de criação de novos leitos, e hospitais de campanha em presídios.

As liberações de créditos ocorreram dentro do chamado Orçamento de Guerra, que flexibilizou regras fiscais até 31 de dezembro de 2020, prazo do estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia. Nessa situação, o governo poderia gastar mais sem ferir o teto de gastos e, mais do que isso, minimizar os efeitos da pandemia, controlando a crise de saúde e a disseminação do vírus.

No orçamento de guerra, a pandemia conta com gastos específicos, sem as amarras habituais para a criação de uma despesa. Assim, MPs foram editadas para garantir créditos a diferentes Ministérios e órgãos do governo.

O maior gasto do período é o auxílio emergencial, que já chegou a R$ 275,4 bilhões gastos e é exaltado pelo governo como grande sucesso, apesar desse mesmo governo ser contra uma prorrogação do benefício por conta do alto custo. Se o auxílio é visto como sucesso, em outras frentes o governo não gastou o dinheiro liberado ou gastou mal de modo a não conseguir reduzir os efeitos da crise de saúde no país. Até esta quarta-feira, 25, o Brasil é o segundo país com mais mortes em decorrência da Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos.

Entre as ações que não foram tomadas como o esperado, em maio, uma MP destinou recursos para que o Ministério da Saúde contratasse 5.000 profissionais por tempo determinado. Era previsto que eles tivessem atuação nas áreas mais impactadas pela pandemia e contribuíssem para reduzir os fortes efeitos causados pelo novo coronavírus. As contratações emergenciais praticamente não aconteceram.

De acordo com o mais recente relatório da Câmara dos Deputados, somente 4,6% do dinheiro liberado para contratar emergencialmente para a área da saúde foi empregado. Os dados são atualizados até o dia 20 de novembro.

O Ministério da Saúde poderia gastar R$ 338,2 milhões, mas ficou em R$ 16 milhões. Descaso ou incompetência, fato é que ter mais profissionais de saúde contratados por tempo determinado poderia contribuir para que hoje tivéssemos menos mortes e confirmações de casos.

O Ministério da Saúde diz à Folha de S. Paulo, por meio de nota, que as contratações foram feitas a partir das demandas de estados e municípios. A pasta não especifica quantas pessoas foram contratadas emergencialmente e qual foi o valor gasto.

Esses pedidos devem atender a critérios como a existência de novos leitos para Covid-19 e uma ocupação de UTIs superior a 70%. “É necessário que a localidade justifique não ter a possibilidade de contratação por meios próprios”, afirma.

Já a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH tem garantidos, desde abril, R$ 70 milhões. O dinheiro foi destinado para reestruturar os prédios dos hospitais universitários para a abertura de novos leitos na pandemia. A verba também deveria ser usada para a compra de equipamentos médicos. Até agora, foram gastos R$ 17,1 milhões.

Segundo a estatal, a execução orçamentária ocorre de acordo com a demanda dos hospitais. “Para a liberação e o empenho dos recursos, é avaliado previamente se a destinação dos itens a serem adquiridos será efetivamente para o combate à pandemia. Processos de compras tramitam na EBSERH”, afirmou a empresa, em nota.

Sistema Penitenciário – Para os presídios brasileiros, onde a Covid-19 já matou 121 detentos e 89 agentes penitenciários, segundos dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foram autorizados R$ 17,2 milhões para a compra de testes rápidos, a estruturação de hospitais de campanha, a aquisição de aparelhos de saúde e os serviços de telemedicina.

Os relatórios da Câmara mostram que o dinheiro é oriundo de uma MP de maio. No entanto, apenas R$ 2.400 foram efetivamente pagos, via Funpen – Fundo Penitenciário Nacional.

O Departamento Penitenciário Nacional – Depen disse, em nota, que uma primeira MP, no valor de R$ 49 milhões, permitiu a compra de EPIs – equipamentos de proteção individual e testes para os presídios.

Já a segunda MP, que terminou com gastos ínfimos pelo órgão do Ministério da Justiça, “foi baseada em planejamento inicial abrangente, considerando o cenário não conhecido sobre o avanço da doença no sistema prisional”.

Acesso à água potável – O Ministério da Cidadania ainda não conseguiu gastar nada dos R$ 86,3 milhões autorizados, em setembro, para construir cisternas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As estruturas visam ampliar o acesso a água potável.

Segundo a pasta, diferentemente do que consta da justificativa do texto, o dinheiro se destina a escolas do Norte. A Cidadania disse também que faltam ainda projetos, convênios e licitações, “que necessitam de estudo e prazos”.

O Ministério ainda patina na destinação de recursos a 85,2 mil agricultores familiares. Uma linha de financiamento permitiria a doação de comida a milhões de famílias em insegurança alimentar.

Estão empenhados – com a autorização do gasto já formalizada – R$ 497,3 milhões. O valor efetivamente pago soma R$ 172,2 milhões, ou um terço do total.

A responsabilidade pela execução dos gastos é de estados e municípios, segundo o Ministério da Cidadania. “O ritmo de pagamento depende de cada ente executor”, afirmou a pasta.

Outras pastas – O Itamaraty, com crédito extraordinário de R$ 50 milhões para custear serviços de assistência a brasileiros no exterior durante a pandemia, não respondeu por que gastou apenas R$ 11,5 milhões. O Ministério do Turismo, com R$ 5 bilhões para financiar o setor, tampouco usou o dinheiro para mitigar os efeitos econômicos da emergência.

Alegou, em nota, ter usado apenas metade dos recursos para instituições financeiras credenciadas e que, para o dinheiro chegar aos empreendedores, “é necessária operacionalização por parte dos agentes financeiros”. Relatórios da Câmara mostram pagamentos efetivos de apenas 25% do valor – R$ 1,2 bilhão.

No caso do desenvolvimento da vacina, a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, já tem autorizados R$ 641,3 milhões para o processamento final e a absorção de tecnologia da vacina. Até agora, foram pagos R$ 5,7 milhões. O gasto principal já feito foi com a encomenda do imunizante: R$ 1,28 bilhão.

A Fiocruz assinou contrato com a farmacêutica AstraZeneca para a produção de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra. Os testes estão na fase 3, com resultados preliminares apontando para uma eficácia de até 90%.​

Fonte: Com Folha de S.Paulo e IG

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