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Entidades vão propor ao Congresso Nacional 70 medidas para combater corrupção

Brasil

Documento considerado o maior pacote anticorrupção do mundo propõe a criminalização do caixa 2, redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos e mudanças na legislação eleitoral e no tratamento a partidos políticos

Anões do Orçamento, Dossiê Cayman, Pasta Rosa, CPI do Banestado, Máfia dos fiscais, Mensalão, compra de votos para a reeleição e Operação Zelotes, os muitos escândalos de corrupção que assolaram o Brasil após a redemocratização parecem estar fadados ao esquecimento. A sucessão de eventos, crimes, personagens, investigações, bem como as parcas condenações fazem com que a realidade brasileira de combate à corrupção seja difícil, para não dizer quase impossível de acompanhar. Várias medidas foram adotadas para combater a corrupção no país, tais como Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e Convenção da ONU de combate à corrupção. Porém, muito ainda precisa ser feito para que o Brasil saia da vergonhosa 79ª posição dos países mais corruptos do mundo, atrás de países como o Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita.

Para tirar o país dessa situação, a Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas – FGV lançaram na terça-feira, 5, o pacote de Novas Medidas contra a Corrupção. Formado por 70 propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções –, o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo, segundo as organizações envolvidas no processo.

Entre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé – whistleblower, projetos de desburocratização do Estado, normas de transparência e democracia partidária, regulação da circulação de dinheiro em espécie, criminalização do caixa 2, redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas e uma política de dados abertos.

Além disso, uma das medidas busca melhorar os critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas. O projeto também defende a regulamentação do lobby para conferir a essa atividade a transparência e a probidade necessárias e garantir a lisura das interações desses atores com autoridades públicas.

Também há propostas de criação de varas especializadas em improbidade e corrupção, nos moldes de varas especializadas no combate a crimes contra o sistema financeiro.

Além de servirem como referência no debate eleitoral, as novas medidas também têm como objetivo chegar à próxima composição do Congresso Nacional como pauta prioritária.

Ampla participação – A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras – como Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros. O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.

O pacote é considerado um aprofundamento das 10 Medidas Anticorrupção – pacote do Ministério Público Federal lançado em 2015 e que viria a ser desfigurado pelo Congresso. Algumas das medidas lançadas já faziam parte daquele pacote.

“Talvez o MP sozinho não fosse legítimo o suficiente para criar uma agenda anticorrupção. No caso das 70 medidas, tivemos uma participação maior de diversos setores da sociedade”, comentou o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor da FGV e colaborador do pacote anticorrupção, Michael Freitas Mohallem.

Colaborador do pacote, o ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, aponta a importância do lançamento dessas medidas em ano eleitoral. “A corrupção entrou no debate público. A questão da transparência ganhou importância e vai entrar no debate”, afirmou.

Além do pacote de medidas anticorrupção, foi lançada a campanha Unidos Contra a Corrupção. A campanha terá como principal foco transformar o pacote de medidas anunciadas em tema de debate eleitoral. E, consequentemente, fazer com que o eleitor priorize candidatos que endossem as medidas. Acesse a íntegra do documento, clicando aqui.

Fonte: Com Estadão, Folha de São Paulo, El País e Jota Info

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