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Foto: Marcos Corrêa/PR

Depois das Forças Armadas, Bolsonaro quer manter privilégios dos policiais na reforma

Governo

Presidente pediu para que o relator alterasse a idade mínima de 53 para homens e 52 para mulheres e suavizar na regra de transição da categoria. Os policiais queriam mais e não aceitaram.

Depois de entregar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Reestruturação das Forças Armadas com substancial aumento de salários para os militares, várias formas diferentes de adicionais e sem idade mínima, o presidente Jair Bolsonaro queria manter também os privilégios dos policiais na reforma da Previdência. Após ser taxado de traidor por policiais civis, federais e rodoviários, Bolsonaro ligou para o relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, deputado Samuel Moura (PSDB-SP), e pediu para mudar a idade mínima e suavizar na regra de transição da categoria.

A proposta apresentada pelo governo ontem, 3, aos agentes de segurança foi a mudança da idade mínima: 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, além de pedágio, regra de transição, de 100%. As categorias não aceitaram a proposta e, por isso, não houve acordo.

Os policiais federais e rodoviários federais já tinham, na reforma, idade mínima 10 anos menor que a do resto da população, mas quiseram mais vantagens. E tiveram como lobista o presidente.

Parlamentares relataram terem se sentido ameaçados pelos policiais. Com todas essas dificuldades e pressões, o relator Samuel Moreira decidiu não ceder à pressão e manteve os 55 anos. O presidente da República, que não se mobilizou por nenhum ponto, nem mesmo pela inclusão dos estados e municípios, não poupou esforços para defender os policiais. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, que reagiu de maneira eloquente criticando os deputados de ter cedido ao lobby de servidores do Legislativo, ficou em silêncio diante da pressão do presidente da República em beneficiar quem já é beneficiado.

Regras semelhantes às Forças Armadas – Durante as conversas mantidas com a equipe econômica, os policiais civis, federais e rodoviários federais disseram inicialmente que queriam as regras semelhantes aos militares das Forças Armadas. Segundo informações da jornalista Miriam Leitão, a equipe econômica aceitaria as mudanças, desde que os policiais aceitassem também o mesmo tempo de trabalho para aposentadoria. Os policiais não concordaram. Nas Forças Armadas não há idade mínima, mas é necessário comprovar 30 anos de trabalho militar para ter direito à integralidade. Os policiais queriam que fosse apenas 25 anos de serviço policial comprovado e que, além disso, tivessem também o direito à integralidade e à paridade, ou seja, se aposentassem com o último salário e com os proventos reajustados com todos os aumentos da ativa.

Os policiais alegaram alto risco de morte na profissão para mudança nas regras da aposentadoria. Porém, integrantes do governo divulgaram dados que provam que policiais militares têm alta taxa de mortalidade, mas as estatísticas de morte dos policiais civis, federais e rodoviários federais são iguais às dos demais servidores.

“Sacrifícios” – O discurso do presidente de que todos precisam se sacrificar para colher os frutos no futuro parece ser apenas retórica. Já que o projeto dos militares das Forças Armadas contém aumentos salariais, de gratificações e adicionais e as regras de transição são muito mais suaves do que para os trabalhadores civis. É tanto aumento que a economia que seria de R$ 90 bilhões em dez anos cai para uma redução líquida de despesa de R$ 10 bilhões. Isso quando se desconta, da economia com a reforma, o custo do aumento de soldos e vantagens.

Já os trabalhadores civis, que não têm o luxo de ter o presidente da República para intervir por eles, terão que se sacrificar e ficar sem seus “privilégios”. Como ter que trabalhar 40 anos para aposentar integralmente; ou ter abono salarial em valor inferior ao de um salário mínimo; além de ter aumento na idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres e a desconstitucionalização dos critérios de acesso às aposentadorias.

Considerando a imensa informalidade no país, atualmente 25% dos trabalhadores brasileiros não possuem carteira assinada, muitos não vão se aposentar. Se derem sorte, entram na fila do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que atende idosos carentes.

Fonte: Com O Globo, UOL e G1

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