O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1826/2020, que prevê que o governo Federal pague uma indenização especial aos profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem em função da pandemia de Covid-19. O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Também terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. Os vetos seguem para a promulgação.

Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.

O texto define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

A proposta reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros.

Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto foi elaborado com o movimento #MaisDoQuePalmas, articulado pelo ator Gregório Duvivier, pela organização Nossas e movimentos sociais.

Votação – Os vetos foram votados primeiro pela Câmara dos Deputados, que decidiu pela derrubada, e depois foram apreciados pelo Senado, que confirmou a decisão. Essa forma de votação, feita de maneira separada nas duas Casas, se dá em razão das sessões remotas adotadas durante a pandemia de Covid-19. Nas sessões presenciais conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente. Os vetos derrubados foram votados em bloco pelo Senado, com 73 votos pela rejeição do veto e apenas um pela manutenção. Na Câmara, o placar foi de 439 votos contra 19

Ao vetar o a indenização para profissionais de saúde, o governo havia alegado que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o texto no Senado, o argumento não foi convincente.  “Os argumentos não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Agora melhorou um pouco, esses profissionais foram imunizados e o risco de morte é menor, mas foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão”, disse Otto ao rejeitar o veto.

“São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia”, lembrou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).