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CNTS repudia o desprezo do governo com os direitos dos trabalhadores

Nota de Repúdio

O notório compromisso do governo de Jair Bolsonaro com a classe empresarial e o desprezo com a classe trabalhadora ficaram evidentes, mais uma vez, nesta quarta-feira, 2. Um dia após incluir a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, recuou e cancelou a portaria com a determinação.

Se a Covid-19 estivesse na lista de doenças ocupacionais, trabalhadores afastados por mais de 15 dias pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS teriam estabilidade de um ano e direito ao FGTS proporcional ao tempo de licença médica, além de possibilidade de indenizações em casos mais graves.

Provavelmente por pressão da classe empresarial, o governo revogou uma norma que resguardava a vida dos trabalhadores. Diante disto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS vem a público manifestar sua indignação e repúdio com o desprezo e o descaso do governo federal com a vida e os direitos dos trabalhadores.

O governo Bolsonaro já apresentou várias normas que beneficiam a classe empresarial. O principal exemplo disto são as MP 927/2020 e MP 936/2020, que punem, com redução de direitos e aumento dos riscos, os trabalhadores que são obrigados a continuar exercendo seus serviços para salvar a vida de milhões de brasileiros e; que agridem, de forma contundente e incontornável, os preceitos básicos do Estado Democrático de Direito.

Como afirma o manifesto do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat, a revogação arbitrária da portaria demonstra o quão o atual ministro da saúde está em consonância com as forças dominantes preocupadas com manutenção de lucro e, em dissonância com sua estrutura técnica para questões relacionadas à saúde dos trabalhadores. O Diesat ainda afirma que o governo federal brasileiro não prioriza o cuidado e atenção integral à saúde do trabalhador, desconsiderando o cenário atual de mais de 120 mil mortes, das quais muitas estão ocorrendo no trajeto ou exercício do trabalho. Veja a íntegra do manifesto, clicando aqui.

Para a CNTS, o trabalhador importa. E o momento impõe a valorização dos profissionais, e não a extinção de seus direitos. Não será a classe empresarial que tirará o país da crise em que se encontra, mas os trabalhadores. Não há economia sem o trabalhador.

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