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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

CNTS apresenta proposta legislativa que institui exercício profissional social no SUS

CNTS

A medida visa garantir empregos e aumentar a oferta de serviços de saúde para a população que mais precisa. Pela proposta, o profissional de saúde deverá passar por um período de dois anos de prestação de serviços em suas áreas de formação no âmbito do SUS, nos municípios e nas instituições de saúde.

Visando tratar da defesa de interesses dos trabalhadores brasileiros, em especial dos profissionais da saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS apresentou uma sugestão de proposta legislativa à Comissão de Direitos Humanos do Senado – CDH, que institui o exercício profissional social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A medida visa garantir empregos e aumentar a oferta de serviços de saúde para a população que mais precisa.

Segundo a CNTS, a exclusão social é uma realidade brasileira na área da saúde pública, entretanto, não basta ficar nessa constatação, torna-se urgente identificar os nexos causais geradores dessa situação e nela procurar intervir. Em relação às causas identifica-se, em primeiro lugar, a presença estarrecedora da falta de graduados na área da saúde publica. Com a aprovação desta proposta estaríamos acabando com a precarização e humanizando o atendimento do SUS.

O documento elaborado pela CNTS é fruto de uma proposta inicial apresentada pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul – Feessers, e conta com o importante apoio de diversas federações e sindicatos vinculados. A sugestão legislativa aponta a necessidade de que todos os profissionais da área da saúde, com formação específica, graduação ou especialização, pós-graduação e doutorado, que obtiveram sua formação em entidade de ensino pública ou privada, beneficiada ou custeada com recursos públicos, deverão passar por um período de dois anos de prestação de serviços em suas áreas de formação no âmbito do SUS, nos municípios e nas instituições de saúde, onde se fizer necessário.

De acordo com a proposta, o exercício social será remunerado de acordo com as condições apresentadas na solicitação feita pelo município. E que a jornada será de 20 horas semanais e a remuneração mínima nunca inferior ao salário profissional no município ou da instituição de saúdeou previsto em norma coletiva.

Na justificativa da medida, a CNTS afirma que o SUS é uma conquista do povo brasileiro, construído a milhares de mãos, reconhecido mundialmente como uma revolução social em termos de prevenir e tratar doenças, preservando e recuperando a saúde da população. Entretanto, há deficiência cada vez maior de profissionais para atuar no sistema, isso ocorre por causa do aumento da demanda por serviços e pelo abandono e desestímulo dos profissionais em prestar serviços ao SUS.

Pensando nisso, as conferencias de saúde já apontaram a necessidade de obter de forma legal, o trabalho social dos profissionais, que para sua formação, geram custo bancado com dinheiro público, através de impostos arrecadados de toda a sociedade.

O projeto não visa somente o beneficio para a sociedade, mas também aos próprios profissionais, que poderiam alavancar suas carreiras através de um emprego garantido ao final da formação, com a inserção imediata após a formação no mercado de trabalho.

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