O Sistema Único de Saúde nasceu após a Constituição de 1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde – CNS elaborou carta a ser enviada aos candidatos à Presidência da República para compromisso com as pautas do SUS.

Confira a íntegra da Carta:

Consolidação da democracia, fortalecimento e defesa do SUS

O Conselho Nacional de Saúde – CNS, expressão maior do Controle Social na Saúde da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde – SUS, historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e à sociedade quanto à defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, define Saúde como um direito social por meio do acesso universal e igualitário às ações e serviços, que devem garantir a sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito se materializa na implementação do SUS.

O fortalecimento e a defesa do SUS devem estar inseridos no contexto do projeto de nação que tem como pilares a soberania nacional, a democracia, o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável, a liberdade, a diminuição da desigualdade, melhor segurança e proteção das populações indígenas; quilombolas; ribeirinhas; Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT); negras; urbanas, rurais; em situação de rua e demais populações em vulnerabilidade.

No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com a consolidação da democracia e com os avanços na política de saúde, o CNS exige o compromisso dos candidatos a presidente, a governador(a), a senador(a) e a deputado(a) estadual e federal com o SUS. Candidatos que não têm histórico nem compromisso com a Democracia e com o SUS não terão nosso voto.

Compromisso com o direito ao trabalho e à saúde pública, no intuito de garantir um crescimento para o país de forma mais consistente, com inclusão e independência. Temos que nos unir com o objetivo de reconstruir nossa nação e definir um projeto de desenvolvimento social que faça o país seguir rumo a um estágio civilizacional cada vez mais avançado.

O compromisso dos candidatos com o Direito à Saúde se dá principalmente com a defesa de um financiamento duradouro, justo e adequado para a saúde.  Portanto, queremos o compromisso dos elegíveis com uma posição pública contrária em relação às medidas fiscais e econômicas, em especial, à Emenda Constitucional 95/2016 do “teto de gastos”, que asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS e outras políticas sociais.

Da mesma forma, os futuros dirigentes devem assumir compromissos com a defesa do SUS e ser contrários aos ataques promovidos por iniciativas como: o rompimento com a universalidade e integralidade, por meio dos “planos de saúde populares”, a desestruturação da atenção básica, a fragilização do acesso à saúde, o retrocesso na política de saúde mental e o enfraquecimento da regulação sanitária e da educação na graduação em saúde por meio do Ensino à Distância (EaD).

Queremos dos candidatos o compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização, favorecendo a democratização das relações de trabalho. Assim, conclamamos cada elegível a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto à sociedade e aos conselhos de saúde.

Somos o Controle Social do SUS, com mais de 100 mil conselheiros defensores de um sistema público de saúde que atenda a totalidade dos brasileiros e estrangeiros residentes no nosso país, que envolve usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do SUS no Brasil.

Somos a força viva da sociedade que construiu as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, subsidiou o Plano Nacional de Saúde 2016/2019 e está rumo à realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em 2019, que deverá indicar as diretrizes para o Plano Nacional de Saúde 2020/2023, referência para execução das políticas públicas de saúde no Brasil e instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.

Dessa forma, considerando que a saúde tem sido uma das principais preocupações do povo brasileiro, nós, por meio do nosso voto, comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo das eleições.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE