O Conselho Nacional de Saúde – CNS, por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – Cirht, elaborou parecer técnico com medidas de preservação aos profissionais do Sistema Único da Saúde – SUS, durante a pandemia do Covid-19. O parecer, que consta na Recomendação 20 do CNS publicada ontem, 9, aprovada ad referendum, é destinado ao Ministério da Saúde.

O objetivo é garantir a proteção física e psicológica destes trabalhadores e trabalhadoras, diante da emergência sanitária que se apresenta no país. Desde quando surgiram os primeiros registros do novo coronavírus no mundo, em dezembro de 2019, a doença tem evoluído de forma muito rápida, esgotando a capacidade de resposta dos sistemas de saúde em muitos países.

Notícias de afastamentos do trabalho e morte de profissionais da saúde pela Covid-19, em diversos países e no Brasil, vêm sendo divulgadas pela mídia e nas redes sociais, assim como registros de suicídios, crises de ansiedade e pânico.

Os profissionais de saúde, que estão na linha de frente para atendimento dos casos da Covid-19, estão expostos a diversos riscos além da infecção, como longas horas de trabalho, sofrimento psicológico, fadiga, desgaste profissional, estigma e violência física. Conforme consta no documento elaborado pelo CNS, o Brasil poderá apresentar entre 122 mil e 365 mil casos de profissionais da saúde afastados do trabalho por contágio, adoecimento e morte pela doença.

Entre as medidas que constam no parecer está a recomendação para que as organizações de trabalho coloquem a saúde mental como uma preocupação permanente, urgente e essencial, sobretudo neste período. O documento também destaca que sistemas locais de saúde devem assegurar Equipamentos de Proteção Individual – EPI, adequados ao risco, para todos e que os serviços de saúde devem estar organizados conforme as condições estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde – Anvisa.

Os trabalhadores de saúde também devem ser informados e ter assegurados os seus direitos, papéis e responsabilidades no manejo das situações derivadas da pandemia, incluindo as medidas de segurança e saúde no trabalho.

A valorização e a implementação de políticas de cuidado e estabilidade para os profissionais da saúde estão entre as propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em agosto de 2019, em Brasília. Assim como, a implementação de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da área de Saúde, incluindo a prevenção, a profilaxia e a assistência em saúde mental.

Dados – Em fevereiro de 2020, estavam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, do Ministério da Saúde, mais de 3 milhões de trabalhadores da saúde em todo o Brasil. Destes, 7,7% atuavam em serviços da Região Norte, 23,92% na Região Nordeste, 45,46% na Região Sudeste, 14,69% na Região Sul e 8,23% na Região Centro-Oeste.

Médicos, enfermeiros, odontólogos e técnicos e auxiliares de enfermagem totalizavam 1,3 milhão de vínculos, o equivalente a 44,08% do total de ocupações cadastradas. Entre as ocupações, 37,24% era de profissionais com formação mínima de graduação, 27,5% com formação de nível técnico e auxiliar e 35,26% de nível auxiliar. Dessas ocupações, 75,75% são funções assistenciais e 24,25% são funções administrativas.