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Foto: Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate à Covid-19

Política

A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de Medida Provisória - MP 909/2019. A justificativa é que a verba deve ser utilizada, como previsto em MP, para financiar a dívida pública.

O presidente Jair Bolsonaro barrou o repasse automático de R$ 8,6 bilhões ao combate à pandemia do novo coronavírus no país. O dinheiro viria do Fundo de Reserva Monetária – FRM, extinto pela lei 14.007/2020, originária da Medida Provisória – MP 909/2019, aprovada pelo Congresso em 13 de maio. Ao sancionar a matéria, na quarta-feira, 3, o presidente vetou o trecho que assegurava que o valor seria usado no enfrentamento da crise da Covid-19.

Quando aprovaram o projeto, os parlamentares garantiram, no texto, que o dinheiro do Fundo seria transferido integralmente, em 2020, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”. Ao assinar a matéria, no entanto, Bolsonaro retirou essa obrigação. O dinheiro, portanto, não tem mais uma destinação definida.

O objetivo do presidente, quando enviou a MP ao Congresso, era acabar com o fundo e usar os recursos para financiar a dívida pública federal. Mas, como o texto foi avaliado no meio da pandemia, as prioridades no Congresso eram outras. Os parlamentares acharam melhor aplicar os recursos em ações para diminuir os impactos da crise do novo coronavírus, uma pauta emergencial. O presidente e a equipe econômica não concordaram com a mudança.

No veto, publicado no Diário Oficial da União, Bolsonaro argumenta que a matéria violava os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda, que proíbe que parlamentares aumentem, por emenda, despesa prevista em projeto de iniciativa exclusiva do presidente da República, como MPs. Ele também alega que a verba deve ser utilizada como previsto na medida provisória originária para financiar a dívida pública.

Para o economista Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, o veto “não faz o menor sentido”. Como a Emenda Constitucional 10, chamada PEC do Orçamento de Guerra, promulgada pelo Congresso no início do mês, “acabou” com a meta fiscal, não deveria haver preocupação com aumento do déficit primário de 2020.

Mas, principalmente, o veto “não faz o menor sentido durante uma pandemia, quando a prioridade deveria ser o combate à doença e o reforço aos gastos em saúde, assistenciais, e uma série de outros gastos. No momento de uma pandemia, em que a gente está assumindo a liderança de mortes, com estados à beira da calamidade, empresas quebrando, ao invés de se preocupar em combater a pandemia, estão preocupados em recomprar a dívida pública, mesmo que isso signifique quase nenhuma redução da dívida”, afirmou o economista da Unicamp.

O deputado Luís Miranda (DEM-DF), relator do texto na Câmara, acusou Bolsonaro de quebrar acordo assumido pelo governo. “Houve acordo com o governo, consultamos o Ministério da Economia e o Banco Central. O líder do governo no Senado foi o relator da matéria quando chegou ao Senado”, disse ao site Congresso em Foco.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comentou: “A informação que eu tinha dos deputados é que havia ocorrido um acordo para a destinação desse recurso”.

Projeto – A proposta dos parlamentares era que metade do dinheiro do FRM fosse para os estados e a outra parte, para os municípios. Nos dois casos, o valor deveria ser usado exclusivamente para compra de materiais para prevenir a propagação da Covid-19. Quando propôs a MP, em dezembro do ano passado, o governo queria destinar todo o dinheiro ao pagamento da dívida pública federal. Ou seja, para devolver aos investidores parte dos recursos emprestados à União para arcar com compromissos orçamentários.

Mas, diante da pandemia do coronavírus, que já matou mais de 30 mil pessoas no Brasil, o Parlamento considerou mais justo usar a verba para reforçar a saúde pública, como propôs o relator da MP na Câmara, deputado Luis Miranda (DEM-DF). O parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que relatou a matéria no Senado, manteve a mudança, por entender que “não faz mais sentido a destinação original”. Gomes é líder do governo no Congresso.

Base do Centrão – Do ponto de vista político, a derrubada do veto pelo Congresso, no atual cenário, é improvável. Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, o governo tem hoje no centrão uma base para lhe dar sustentação.

“Quando essa matéria for votada, dificilmente o centrão vai acompanhar a posição da oposição de derrubada desse veto de Bolsonaro. Ao fazer isso, esses deputados estariam contrariando a política governamental e, em consequência, beneficiando uma visão de oposição”, analisa.

Outro motivo para duvidar da derrubada do veto é que o tema não tem grande apelo popular, já que esses R$ 8,6 bilhões seriam recurso usado “difusamente” no enfrentamento da pandemia, por estados e municípios.

Para o analista do Diap, é mais fácil que o Congresso derrube o veto de Bolsonaro que congelou o reajuste de funcionários públicos, como professores, policiais e outras categorias, no contexto da proposta que criou a ajuda a estados e municípios no combate à Covid-19.

“Esse veto tem mais chance de ser derrubado porque tem um apelo eleitoral muito forte. O centrão quer ocupar o mais rapidamente possível os cargos estratégicos. Ele vai se mostrar fiel em todo tema que não caracterize um prejuízo eleitoral irreversível, como pode ser o caso dos professores e policiais”.

Fonte: Com Correio Braziliense e Rede Brasil Atual

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