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Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

Bolsonaro veta projeto que prioriza mãe solteira no pagamento do auxílio emergencial

Política

Presidente vetou texto sob alegação de que não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que dava preferência a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. O projeto, de autoria de parlamentares do PSOL, estendia também a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600. O texto integralmente vetado previa também que, quando pai e mãe não formassem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, seria considerado o cadastro feito pela mãe.

No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que detivesse a guarda unilateral dos filhos ou que fosse responsável pela criação dos menores poderia contestar a decisão sobre a concessão do benefício.

De acordo com a justificativa do governo para o veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, “em que pese a boa intenção do legislador em estender o auxílio emergencial para as famílias monoparentais, cujo pai é o provedor”, a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O Executivo alega ainda que o projeto torna-se inviável diante da inexistência, nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança.

Diante desse argumento, o governo diz que não é possível averiguar a realização de solicitações indevidas que são apresentadas por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos.

O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Quando a ajuda foi aprovada, em março, era destinada somente para mães solteiras. Em abril, esse auxílio foi ampliado para pais chefes de família. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O veto ocorreu após o registro de tentativas de fraudes envolvendo o benefício. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, pais tentaram incluir o CPF dos filhos nos seus cadastros, mesmo sem ter a guarda ou ainda que não fossem os principais responsáveis pela criação. Dessa forma, as mães solteiras, que efetivamente tinham a guarda ou eram as principais responsáveis pela criação, tiveram o auxílio negado.

Ao vetar, àquela época, o presidente argumentou que a proposta, “ao ampliar o valor do benefício para as famílias monoparentais masculinas, ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais, em face de pleitos indevidos, e atualmente recorrentes, realizados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta, cadastram o CPF do filho, e impedem, por consequência, a mulher desamparada de ter acesso ao benefício”.

O projeto vetado agora estabelecia que o provedor de família monoparental, independentemente do gênero, receberia duas cotas do auxílio. O texto dizia ainda que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) teria opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial para tratar de casos em que a mulher tivesse o auxílio subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 80% das crianças brasileiras têm uma mulher como primeiro responsável, e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento. Mais de 56% das famílias em que a mulher é quem provê a renda vivem em situação de pobreza. Quando a responsável é uma mulher preta ou parda, a incidência de pobreza é ainda maior (64,4%).

Fonte: Folha de S. Paulo

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