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Foto: Governo do Estado de São Paulo

Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em comércio, templos e escolas

Saúde

Justificativa é que a obrigatoriedade de uso de máscaras pode implicar 'violação de domicílio'. Equipamento é essencial na contenção do coronavírus, que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil.

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o equipamento de proteção individual seria obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e locais de ensino.

De acordo com despacho do presidente no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, a justificativa do veto é que a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar violação de domicílio. No Congresso, porém, a discussão do projeto não tratou do uso das máscaras dentro de casa. Além de transportes e estabelecimentos comerciais, a proposta menciona “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, sem especificar. O trecho vetado está inserido em artigo que trata da obrigação de máscaras em “espaços públicos e privados acessíveis ao público”.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto.

Bolsonaro também vetou dispositivos que tratava da punição para quem não use as máscaras. O argumento é de que o texto aprovado no Congresso não trazia “balizas” para a gradação destas sanções. “Acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma”, diz a justificativa publicada no DOU.

O presidente da República vetou ainda o dispositivo que obrigava órgãos e entidades públicas a fornecerem máscaras de proteção individual. Para o governo, “a medida institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, o que justifica o veto.

A lei aprovada pelos deputados e senadores prevê ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, como nos transportes públicos, além de serviços de transporte por aplicativo e táxi. Os vetos terão de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém os vetos ou se os derruba.

O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, doença que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.

O uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e em espaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais – inclusive, em alguns casos, com a aplicação de multa.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido a crítico a medidas tomadas por governadores e prefeitos para evitar a propagação da doença, como o fechamento de shoppings, escolas e a redução da circulação de pessoas.  Segundo especialistas e organismos de saúde do mundo todo, o distanciamento social é a forma mais eficaz de se evitar a contaminação pela doença.

O próprio presidente é resistente ao uso das máscaras e já apareceu diversas vezes em publico sem o equipamento, incluindo em agendas nas quais provocou aglomerações de pessoas.

Fonte: Com Huffpost Brasil e Estadão

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