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Foto: Rudja Santos/Amazônia Real

Amapá tem novo apagão, mas governo vai recorrer de decisão sobre pagamento de auxílio emergencial

Brasil

Justiça Federal determinou que União pague duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial à população carente do Estado, que sofre com desabastecimento de água, luz, internet e alimento. O governo, porém, estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade, o que já é permitido por lei.

O Amapá registrou um novo apagão total na noite de terça-feira, 17, por volta das 20h30, atingindo as 13 das 16 cidades do estado que já estavam com fornecimento racionado por causa do blecaute ocorrido em 3 de novembro. Com isso, não há luz, nem água, nem internet, nem alimento. Há alvoroço para comprar combustível, para sacar dinheiro, para comprar água engarrafada e para carregar o celular. Há denúncias de que parte da população mais vulnerável já passa fome e sede.  Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que concedeu o direito a mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para a população carente do Estado. A decisão da Justiça irá beneficiar cerca de 193 mil pessoas.

O argumento da equipe econômica a ser apresentado é que não é possível tratar de forma desigual os beneficiários. Em todo o Brasil, os repasses terminam em dezembro e em valor reduzido, de R$ 300.

No lugar da decisão judicial, o governo estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade, o que já é permitido por lei. O estado de calamidade foi decretado nos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia desde o início de novembro.

A decisão judicial para o pagamento extra do auxílio emergencial no Amapá foi tomada na última sexta-feira pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva. A decisão é que a União comece a liberar os recursos em até dez dias, contados da data da decisão. De acordo com o magistrado, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Apagão no Amapá – Os problemas no fornecimento de energia iniciaram no dia 3 de novembro, depois que um incêndio atingiu a principal subestação do Amapá. As causas ainda são investigadas. Treze das 16 cidades do estado ficaram completamente “no escuro” por quatro dias.

O Estado que tem 4 hidrelétricas, está há 15 dias com o fornecimento precário. O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, chegou a anunciar que o restabelecimento total estava previsto para o último fim de semana, porém a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA planeja que o racionamento dure até 26 de novembro.

A concessionária LMTE responsável pela operação da subestação tinha até a quinta-feira, 12, para dar uma “completa solução” para o problema, porém pediu prorrogação do prazo, que foi atendido pela Justiça Federal com data máxima até 25 de novembro. No dia 7 de novembro, o serviço começou a ser retomado e atualmente a distribuição para 90% da população do estado é através de rodízio, de 3 e de 4 horas.

O Estado tem uma subestação com três transformadores, e um deles estava quebrado há mais de um ano. Ele era o backup da subestação, entrava em uso quando os outros falhavam. A Aneel não deu importância. A subestação conecta o Amapá ao sistema interligado nacional, uma estrutura frágil. A empresa dona da transmissora, a Isolux, quebrou e foi comprada por fundos especializados em compras de empresas em dificuldades financeiras.

No começo da crise no Amapá, o presidente da República viajou para o Sul do país para acompanhar a formatura de 600 novos policias rodoviários federais em Santa Catarina, além de uma inauguração de uma pequena central hidrelétrica, no Paraná. São duas semanas de apagão e o presidente da República ainda não foi no Estado. “Quinze dias de apagão e sofrimento no Amapá e o presidente Jair Bolsonaro não veio nos visitar; prestar sua solidariedade; mostrar que o Amapá é parte do Brasil e que ele se importa”, criticou o deputado federal do Estado, Camilo Capiberibe (PSB). É muito desrespeito ao povo do Amapá!

Fonte: Com O Globo e Estadão

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