O Tribunal de Contas da União – TCU reforçou o cerco ao governo de Jair Bolsonaro e cobrou nesta segunda-feira, 5, do Ministério da Saúde uma série de explicações sobre a compra da vacina indiana Covaxin, que é alvo de investigações por suspeitas de corrupção. A Corte quer saber, por exemplo, por que o preço do imunizante passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o início das negociações. Até esta segunda, a pasta não tinha dado qualquer justificativa.

O ministro Benjamin Zymler, relator do caso no TCU, deu dez dias para a Saúde entregar uma lista de documentos, incluindo a memória da reunião com a farmacêutica indiana Bharat Biotech e a empresa Precisa Medicamentos, intermediária do contrato, na qual a vacina foi oferecida a um preço mais baixo, em novembro. O acordo foi assinado em fevereiro, pelo valor mais alto. Zymler também cobrou respostas a questionamentos já feitos pelo tribunal, mas não respondidos pelo governo, como se a pasta fez alguma pesquisa de preços ou avaliação de riscos antes de fechar a compra da Covaxin.

Além da Corte de contas, a compra da Covaxin é investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid, no Senado, pela Controladoria-Geral da União – CGU e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.

Perguntas não respondidas – O TCU já havia pedido alguns esclarecimentos à pasta, mas não obteve respostas. Zymler reiterou os questionamentos e afirmou, no despacho, que o não atendimento dos pedidos, no prazo fixado, sem causa justificada, constituirá irregularidade grave, com possibilidade de multa ao responsável por sonegar os dados.

Assim, o Ministério da Saúde tem 10 dias para responder as seguintes perguntas:

* se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao Contrato 29/2021;

* se as investigações pretéritas contra a contratada e sua sócia, a Global Gestão em Saúde S.A., apontadas pelo representante, chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação;

* se o Ministério realizou alguma negociação do preço de aquisição inicial proposto pela Bharat Biotech;

se o Ministério realizou algum comparativo entre o preço ofertado para a Pasta e o preço contratado da mesma vacina em outros países;

– as razões pelas quais o valor da dose foi fixado em U$ 15, considerando a existência de uma proposta inicial de U$ 10, registrada na memória da reunião ocorrida no Ministério da Saúde em 20/11/2020;

– cópias de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram do assunto da aquisição da vacina Covaxin, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste.

Esclarecimentos sobre empresa – Ainda no despacho, Zymler dá para a CGU 15 dias para enviar cópia integral dos documentos e informações produzidas na investigação instaurada para analisar o contrato com a Precisa.

A Precisa Medicamentes era a representante no Brasil do laboratório Bharat Biotech, que produz a Covaxin. A Anvisa também terá 15 dias para informar o resultado da análise do pedido de uso emergencial da vacina.

Por fim, a CPI da Pandemia terá 30 dias para encaminhamento ao TCU dos documentos relacionados à contratação da vacina Covaxin, incluindo as quebras de sigilo da Precisa e de seus representantes e de servidores do Ministério da Saúde envolvidos.

Já o Ministério Público terá 30 dias para enviar cópia dos inquéritos envolvendo a Precisa e seus representantes e dos servidores do Ministério da Saúde que participaram da contratação.