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Foto: Sintras

Sintras quer revogação de portaria que amplia carga horária para 40 horas

Entidades de Base

A CNTS e suas entidades filiadas e vinculadas rejeitam a medida e lutam contra o aumento da jornada publicada pelo governo de Tocantins.

Na contramão da Organização Mundial da Saúde – OMS, que recomenda jornada de 30 horas semanais para a área da saúde, por entender que longas jornadas de trabalho estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais, o governo de Tocantins publicou portaria que amplia de 30 para 40 horas a carga horária dos profissionais de saúde. A CNTS e suas entidades filiadas e vinculadas rejeitam a medida e lutam contra o aumento da jornada.

Segundo a Portaria 247/2018, o servidor deverá cumprir a jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitados os limites mínimo e máximo de 6 e 8 horas diárias, respectivamente, salvo no caso de escalado em local com funcionamento ininterrupto, onde deverá ser respeitado o limite máximo de 12 horas contínuas e excepcionalmente 24 horas.

Foto: Sintras

Após decisão judicial da 1ª Vara Federal determinando o cumprimento imediato da portaria, o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme da Silva, enviou ofício aos diretores dos hospitais públicos do Tocantins, informando que todas as unidades devem adotar nas escalas de serviço, do mês de fevereiro em diante, a íntegra da Portaria 247/2018. O documento ainda informa que nesta decisão está prevista a aplicação da penalidade em multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além de sanções penais e civis previstas no Código Penal.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins – Sintras, vinculado à CNTS, se reuniu com o chefe da Casa Civil do Estado, Rolf Costa Vidal, cobrando a revogação da Portaria 247 e a finalização do novo regulamento que disciplina a jornada de trabalho dos titulares de cargos de provimento efetivo e demais vínculos, cujo exercício exija regime de turno ou plantão.

De acordo com o diretor de Políticas Públicas e Serviços Públicos da CNTS e presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, a norma do governo apenas prejudica os profissionais. “A portaria aumentou o número de plantões realizados pelos trabalhadores da saúde que trabalham 40 horas semanais e cumprem 13 plantões no máximo, mas, com a mudança, teriam que cumprir 15 plantões. Essa portaria é imoral, ilegal, com pontos abusivos, por isso queremos uma portaria exclusiva e justa. E que as direções dos hospitais façam as escalas seguindo as determinações da Lei 2.670/2012”, diz. Ele destaca que o pedido do Sintras é para que o novo regulamento abranja também os servidores contratados que fazem 40 horas semanais.

O Sindicato também pede para que os servidores fiquem atentos a qualquer anormalidade e informe caso haja alterações nas escalas de trabalho que não em conformidade com a Lei.

30 horas já! – A regulamentação da jornada de 30 horas semanais é uma luta da CNTS, por ser questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho. Pesquisas mostram que o excesso de labor é responsável por 90% dos acidentes do trabalho. Estudos apontam que o desgaste físico e psicológico pode expor o trabalhador e o usuário/cliente a erros de procedimentos, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A regulamentação é também uma questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem, como médicos, técnicos e auxiliares de laboratório e técnicos e auxiliares em radiologia, e já desfrutam da redução da jornada, em virtude das peculiaridades de atuação.

A enfermagem representa cerca de 70% do quadro de profissionais da saúde e é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar. Em número abaixo do estipulado como ideal pela Organização Mundial de Saúde, os profissionais são submetidos a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, diminui a produtividade e a qualidade de vida e da assistência.

De acordo com Manoel Miranda, o chefe da Casa Civil de Tocantins recebeu as reivindicações da categoria e disse que fará o possível para atendê-las. “Ele recebeu de forma compreensível e vamos aguardar que o governo faça sua parte. Mas vamos continuar cobrando até conseguirmos o que almejamos. Pois ao mesmo tempo em que o governo diz que cumpre a lei, no parágrafo seguinte da portaria ele deixa livre aos diretores e gerentes de hospitais a elaboração de uma carga horária extensiva, fugindo do padrão que vinha sendo utilizado. Esta é exatamente uma das preocupações do sindicato de como a direção e a gerência das unidades hospitalares irão cumprir o que determina a norma”, ressaltou.

Fonte: Com informações de Alysson-Neya Chaves, do Sintras e da Gazeta do Cerrado

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