A presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, acompanhada dos dirigentes Messias Carlos e Silvânia Lopes, junto a um grupo de técnicas de enfermagem, servidoras do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, estiveram na terça-feira,15, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza onde foi protocolado ofício solicitando a apuração de denúncia de exercício ilegal de função por parte de cooperadas lotadas no Hospital.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará – Sindsaúde tem recebido inúmeras denúncias de assédio moral sofrido por técnicas de enfermagem do HGF. Os assédios seriam praticados por enfermeiras cooperadas à Coopernordeste-CE, que, por lei, nem poderiam ocupar cargos de chefia na unidade de saúde.

Conforme apurado pelo Sindsaúde, duas enfermeiras cooperadas, no exercício ilegal das funções de chefes, assinam documentos, emitem ordem e punem servidores. Estes trabalhadores relatam que estas mesmas enfermeiras cooperadas chegam ainda a dispensar tratamento discriminatório contra os servidores, inclusive, com posturas mesquinhas que afrontam os mínimos direitos dos servidores garantidos no estatuto do servidor.

Para o assessor jurídico do Sindsaúde, ao assinarem documentos na condição de “chefes”, as enfermeiras cooperadas, citadas nas denúncias, cometem diversos crimes, catalogados no Código Penal Brasileiro: Art. 324 (exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado), Art. 328 (usurpação de função pública), Art. 297 (falsificação de documentos públicos) e Art. 299 (falsidade ideológica). A mesma denúncia será encaminhada também ao Tribunal de Contas do Estado.

“Esperamos que o Ministério Público apure as denúncias e, assim, ajude a evitar que esses assédios voltem a acontecer. Além de estarem ilegalmente nos cargos que ocupam, essas cooperadas estão usando de práticas que geram mal-estar e adoecimento emocional das colegas servidoras públicas e isso tem que parar”, afirmou Marta Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará.