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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado derruba portaria que restringe mamografia pelo SUS

Congresso Nacional

Portaria de 2015 do Ministério da Saúde limita a realização da mamografia para mulheres acima dos 50 anos. Projeto aprovado pelos senadores garante que todas as mulheres tenham direito ao exame gratuitamente pelo SUS a partir de 40 anos.

O Senado derrubou, por meio do Projeto de Decreto Legislativo – PDS 377/2015, a Portaria 61/2015 do governo federal que reduz o acesso ao tratamento preventivo contra o câncer de mama no Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto, aprovado nesta terça-feira, 29, garante que todas as mulheres tenham direito a fazer a mamografia gratuitamente pelo SUS a partir de 40 anos. A matéria, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), ainda será votada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Lasier, a resolução do Ministério da Saúde determinou que a oferta da mamografia pelo SUS ficasse restrita às mulheres que têm entre 50 e 69 anos. A portaria, porém, além de prejudicar o diagnóstico precoce do câncer de mama, contraria a Lei 11.664/2008, que assegura a realização do exame a partir dos 40 anos, como recomendam os parâmetros internacionais.

“Qualquer outro protocolo é ilegal”, frisou Lasier, lembrando que a mamografia é fundamental na prevenção do câncer de mama. “Editaram essa norma mesmo sabendo que a chance de cura depende da precocidade do diagnóstico e que a incidência da doença acelera após os 40 anos”, acrescentou.

Senadoras como Eliziane Gama (Cidadania-MA), Leila Barros (PSB-DF) e Kátia Abreu (PDT-TO) endossaram o pedido de Lasier e apresentaram dados sobre o alcance do câncer de mama no Brasil para dar força à aprovação do projeto. O câncer de mama é o tumor maligno mais comum entre as mulheres brasileiras e responde por 22% dos novos casos anuais. O Instituto Nacional de Câncer – Inca estima que surgirão mais 59,7 mil casos apenas este ano, com taxa de incidência de 51 casos para cada 100 mil mulheres. E dados de 2015 mostram que a taxa de mortalidade dessa enfermidade é de 13,7 óbitos por 100 mil mulheres – a maior causa de morte por câncer entre as brasileiras.

“O diagnóstico precoce é a diferença entre a vida e a morte de muitas mulheres”, concluiu a relatora Leila Barros. Por conta disso, o assunto sensibilizou até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prometeu pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pautar o projeto na Casa e “fazer justiça às mulheres brasileiras”.

Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o governo mostrou insensibilidade ao editar a portaria, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada, no âmbito do SUS. “O Executivo não pode impor medidas como essa e de maneira tão perversa contra a saúde das mulheres”, afirmou.

Fonte: Com Agência Senado e Congresso em Foco

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