O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para a próxima terça-feira, 25, a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 26/2020, que torna definitivo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. A votação, que estava na pauta de ontem, 20, foi prejudicada pela avaliação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso.

Os senadores vão analisar o mesmo texto aprovado no último dia 21 na Câmara, de autoria da relatora deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O relator no Senado, senador Flavio Arns (Rede-PR), não fez alterações.

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%.

Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, se não for prorrogado, deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou.

A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.

O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Ele diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500.

Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.

No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.