O governo de Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional que o valor do salário mínimo vá de R$ 998,00 para R$ 1040,00, sem aumento real, apenas o reajuste inflacionário, no ano que vem. Assim, o governo coloca fim na política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007. A fórmula, negociada pelas centrais sindicais com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Caso a política de valorização do salário mínimo fosse mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R 1.051,00. São R$ 11,00 de diferença que, no orçamento de uma família pobre, faz diferença.

Ao divulgar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020, a equipe econômica previu apenas o reajuste da inflação. A regra que valeu até 2019 somava a inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC à variação positiva do PIB – Produto Interno Bruto de dois anos atrás. A proposta de LDO do governo Bolsonaro segue para votação do Congresso Nacional, que ainda tem chance de corrigir o valor, mantendo a fórmula estabelecida sob o governo Lula.

Na campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro fugiu de debates e escondeu o seu programa de governo. Na questão específica do mínimo, deu a entender que poderia manter a atual fórmula. Em entrevista à Globonews, no primeiro turno, ele disse que, na falta de uma política específica para reajustar o mínimo, poderia manter a regra que vigorou até 2019. “Se não tem uma nova proposta, mantém a que está em vigor”, afirmou.

Maioria da população será prejudicada – Seis em cada dez famílias brasileiras contavam com até um salário mínimo para viver. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 60,1% da população ganhavam até um salário mínimo em 2017, sendo que mais da metade das famílias – 35,3% viviam com até meio salário mínimo ou R$ 232 por pessoa. Quase metade das famílias do Nordeste – 46,9% recebiam esse valor.

O reajuste do salário mínimo é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima, e insuficiente, por um trabalho realizado. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.

Segundo o jornalista Leonardo Sakamoto, no Brasil, o debate sobre o salário mínimo vem acompanhado de muitas lamentações. Mas aquelas que ganham destaque vêm principalmente de economistas, analistas, empresários, políticos, ou seja, quem não sobrevive com o mínimo. “Em tempos de reforma da Previdência, vale lembrar que uma dessas lamentações é o pedido para que as aposentadorias sejam desvinculadas do mínimo. Pois segundo eles, os aposentados não deveriam receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa. Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão de obra para as empresas, o resto que se vire”.

Para o comentarista da CBN, Kennedy Alencar, o governo segue caminho que aposta no empobrecimento geral do país. “O dinheiro do salário mínimo tem efeito imediato na economia. Argumentar que o mínimo virou um dos grandes problemas do país é uma mistura de crueldade social, burrice econômica e insensibilidade política”.