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Foto: Reprodução

Diante de resistência do Senado, Bolsonaro revoga MP 905

Política

Após ataques do presidente da República ao Legislativo, senadores fecharam acordo para não votar a MP do Contrato Verde e Amarelo. Para a medida não caducar, Bolsonaro revogou o texto e informou que editará medida específica para período da pandemia do coronavírus.

Sem conseguir convencer o Senado a votar na segunda-feira, 20, a Medida Provisória 905/2019, batizada de MP do Contrato Verde e Amarelo, o presidente Jair Bolsonaro revogou o texto que previa flexibilização de direitos trabalhistas e redução de contribuições de empresas para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos.

O texto estava condenado à morte, pois caducaria na segunda, o que impediria o governo de voltar a propô-lo tão cedo. Com a revogação, Jair Bolsonaro e a equipe econômica têm a possibilidade de reeditar o texto. Pelas redes sociais, o presidente afirmou que o governo editará nova medida para afrouxar as leis trabalhistas diante da pandemia do coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o Presidente do Senado”, escreveu.

A recomendação para que o governo revogasse o texto veio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prometeu que tentaria salvar a medida durante o fim de semana. Se Bolsonaro agiu para salvar a MP aos 45 minutos do segundo tempo, foi ele próprio que a empurrou para o abismo antes. A Câmara já havia aprovado a matéria, que seria discutida no Senado na última sexta-feira, 17, porém, um dia antes, o chefe do Executivo deu uma entrevista à rede de TV CNN atacando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, consequentemente, o Legislativo.

Como consequência à entrevista, líderes partidários do Senado haviam fechado acordo para não votar a medida provisória. Naquele mesmo dia, porém, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que ainda era possível tentar um diálogo com os senadores.

Porém, a resistência do Senado Federal ficou mais firme no final de semana passado. Dependente do Congresso para encampar suas pautas, Bolsonaro incendiou as relações entre o Planalto e o Congresso Nacional nas últimas semanas. A última do presidente foi participar de um ato em apoio à intervenção militar e ecoar, da caçamba de uma caminhonete para uma multidão (ressalte-se, em plena pandemia) que “não queremos negociar nada”.

Impasse – Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. A MP 905 foi criada pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir direitos para trabalhadores e encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.

A MP 905 criava a chamada “carteira verde e amarela”, destinada à contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos dentro de um limite salarial de 1,5 salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.567,50 nos valores atuais. Em seu parecer, o relator da MP na comissão mista, deputado Christino Aureo (PP-RJ), havia incluído na modalidade os trabalhadores com mais de 55 anos que estivesse sem emprego há pelo menos 12 meses.

Pelo texto que estava em debate, os contratos criados pela medida deveriam obedecer a um teto de 25% do número total de trabalhadores da empresa. A MP também desonerava, em cerca de 70%, os encargos que incidem sobre a folha de pagamento dos funcionários e trazia ainda outras modificações. Uma delas era o entendimento sobre os acidentes de trabalho, que passariam a ser caracterizados dessa forma apenas se houvesse dolo ou culpa e se ocorressem sob o uso de veículo da empresa.

Além disso, a MP concedia ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Especialistas apontam que a folha de pagamento do trabalhador brasileiro teria uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. Além disso, em casos de demissão sem justa causa, o empregado receberia até 80% menos de verbas.

Oposição – Nas redes sociais, os senadores de oposição comemoraram a revogação da medida. “Essa MP era a nova reforma trabalhista de Bolsonaro, que retirava mais direitos dos trabalhadores em plena pandemia de coronavírus, sem que houvesse um maior debate com os diversos setores da sociedade”, criticou o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), que foi designado relator da matéria.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) declarou que está disposto a negociar com o governo melhorias na proposta para garantir direitos já conquistados. E Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a decisão de não votar a MP 905 foi uma vitória do Senado. “Essa medida provisória mexia com direitos trabalhistas e alterava mais de 100 pontos da CLT. Além disso, o texto ganhou uma série de enxertos legislativos que não tinham nada a ver com a proposta original. O incentivo ao primeiro emprego e a facilitação para empresas contratarem pessoas com mais de 55 anos devem vir nesta outra medida, e são propostas bem vindas. Só não vamos admitir nenhum desmonte dos direitos do trabalhador”, afirmou.

Fonte: Com Agência Senado, Veja, Correio Braziliense e Brasil de Fato

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