O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7222, que trata sobre o piso salarial da Enfermagem. “Nós buscaremos a reversão da ADI junto ao STF, medida que acarretou um ambiente instável aos profissionais da Enfermagem. Os impactos financeiros foram discutidos no Congresso Nacional e os números apontam que sua implementação é perfeitamente possível”, afirma Valdirlei Castagna, presidente da CNTS.

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (FETESSNE), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal de Enfermagem também foram admitidas pelo Supremo.

A decisão permite que as entidades possam defender os direitos dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, que lutaram por décadas pela criação do piso salarial nacional da categoria. Como amicus curiae, termo em latim que significa “amigo da corte”, a CNTS e demais entidades se propõem a, voluntariamente, oferecer esclarecimentos acerca de questões essenciais ao processo que conta naquela Corte.

Julgamento – O plenário do STF marcou para a próxima sexta-feira, 9, o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem.

Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no último domingo, 4. A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro.

NA última terça-feira, 6, o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, participou de reunião com o ministro Barroso e com as deputadas Carmen Zanotto, Alice Portugal, Jandira Feghali, Celina Leão e o deputado Kalil.

Na ocasião, Castagna solicitou a revogação da liminar que suspendeu a Lei e também que a ação seja julgada presencialmente, no Plenário da Corte.